Os gestores agora podem preencher a documentação para a retomada ou reativação de obras da saúde com mais facilidade e rapidez. O Ministério da Saúde removeu alguns requisitos, como laudos e certidões de conclusão de obras, permitindo um processo mais ágil. Os gestores têm até 23 de julho para enviar a documentação exigida, que é simples e segue modelos fornecidos pelo Ministério.
Dos 3.585 pedidos de retomada de obras, 2.099 estão pendentes devido à falta de documentação. Em Alagoas, 48 das 129 solicitações ainda precisam ser completadas. Após a análise dos documentos, os municípios poderão assinar os Termos de Repactuação ou reativar as obras no sistema.
As mudanças fazem parte da portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024. Segundo Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, a redução das exigências visa aumentar a adesão ao processo e evitar que recursos sejam devolvidos.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras essenciais para a saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destaca a importância da iniciativa para concluir projetos paralisados e integrar todo o SUS.
*Com Ascom Ministério da Saúde