Representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Fórum Municipal de Cultura e Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas realizaram uma reunião, nesta segunda-feira (15), para debater políticas culturais em Maceió.
Um dos pontos centrais do encontro foi a ausência de uma lei que estabeleça o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
De acordo com a promotora de Justiça, Alexandra Beurlen, o MPAL tem acompanhado de perto a implementação do conselho através de um procedimento específico. "Temos mantido diálogo constante com a Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa para viabilizar a criação de um conselho paritário, que garanta efetivamente o controle social", destacou.
Durante a reunião, ficou acordado que o MPAL irá acompanhar a discussão de um projeto de lei apresentado pelo Fórum Municipal de Cultura para a criação do conselho. "Nosso objetivo é assegurar a participação ativa da sociedade, conforme preconiza a Constituição Federal", afirmou a promotora.
*Com Ascom MPAL
