Tudo bem que a Defensoria Pública pediu que fosse toda a parcela de R$ 250 milhões que a Braskem repassa hoje à prefeitura fosse destinada ao Fundo de Ampara ao Morador, mas o atendimento parcial do desembargador Marcio Roberto Tenório pode ser considerado um avanço.
Ele determinou que R$ 25 milhões sejam repassados ao Fundo, que segundo a Defensoria na ação impetrada, na semana passada, não havia recebido um só centavo.
A decisão é liminar. Ou seja: pode ser revista após julgamento do mérito.
Lembrando que o valor total do pagamento da Braskem à Prefeitura de Maceió, pelo acordo formulado entre as partes, é de R$ 1,7 bilhão.
