Os organizadores de eventos deverão disponibilizar, gratuitamente, pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos. É o que prevê a proposta do deputado Lelo Maia (União Brasil).
O projeto de lei ordinária nº 713/2024, apreciado nesta quarta-feira (19) foi aprovado em segundo turno.
Segundo constam nos artigos do projeto, a pulseira de identificação deverá possuir um sistema que impeça sua reutilização, que seja inviolável, intransferível, resistente a água, não tóxica e hipoalérgica, além de possuir um sistema de fechamento seguro.
Além disso, as despesas relacionadas a pulseira devem estar inclusas na contratação e gastos do evento.
"O objetivo é prevenir o desaparecimento de crianças e facilitar a identificação delas, caso venham a desaparecer em eventos de grande público, sendo essa determinação apenas uma das formas de diminuir os danos e garantir melhor segurança", justifica Lelo Maia.
*Com Ascom ALE
