O governo Lula (PT) voltou a sofrer nova derrota nesta terça-feira (28). O Congresso Nacional decidiu por manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. A medida tem o efeito prático de que disseminar fake news contra o sistema eleitoral deixa de ser enquadrado como crime.
317 deputados mantiveram o veto, contra 139 que votaram para derrubá-lo. Para ser derrubado, eram necessários no mínimo 257 votos. Já que o veto foi mantido pela Câmara, não precisou passar pelo Senado.
Veja como votou os deputados alagoanos
Dentre os deputados que compõem a bancada federal de Alagoas, três deles votaram para impedir a criminalização das fake news no período eleitoral. Veja abaixo:
- Alfredo Gaspar (União Brasil);
- Delegado Fábio Costa (PP);
- Marx Beltrão (PP).
Já outros parlamentares votaram pela derrubada dos vetos. Conheça abaixo:
- Isnaldo Bulhões ( MDB);
- Luciano Amaral (PV).
O restante dos deputados estavam ausentes na sessão e não votaram. Saiba quais:
- Rafael Brito (MDB);
- Daniel Barbosa (PP);
- Já Paulão (PT) se absteve de votar;
- Arthur Lira (PP) por ser presidente da Câmara, não vota.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma atualização da Lei de Segurança Nacional (LSN) em setembro de 2021, que incluía novas disposições relacionadas à preservação das instituições democráticas.
Entre as medidas, havia a proposta de tipificar como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida por disseminação de fake news, com uma pena prevista de até cinco anos de reclusão. No entanto, este trecho específico foi vetado pelo presidente Bolsonaro.
