O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que as empresas de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais recentes para algumas doenças e transtornos. Entidades do setor confirmaram o acordo, selado em reunião com Lira, o qual se aplica a clientes em tratamento de doenças graves e do TEA (transtorno do espectro autista).
“Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em mensagem publicada em sua conta oficial no X, o antigo Twitter. O presidente da Câmara não deu detalhes sobre o acordo.
Lira esteve, pela manhã, com representantes do setor para tratarem do Projeto de Lei 7.419, de 2006, sobre atualização da Lei dos Planos de Saúde. A iniciativa do presidente da Câmara esfria a possibilidade de abertura de uma CPI.
Até o momento, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) já coletou 197 assinaturas para instalar a comissão de investigação na Câmara – eram necessárias 171.
Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 16 operadoras e quatro associações do setor a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos.
Entre abril e maio deste ano, houve uma alta de 85% nas reclamações de consumidores ligadas a rescisões unilaterais dos planos de saúde. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apontam o crescimento foi de 99% no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, a legislação que trata dos planos de saúde coletivos permite esses cancelamentos.
*com Agências
