A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem deve apresentar nesta quarta-feira (15), às 9h, o relatório final do colegiado, criado para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora no afundamento do solo em vários bairros de Maceió. De acordo com o senador Rodrigo Cunha (Podemos), único membro alagoano da CPI, “a meta de todo o trabalho realizado pela Comissão é fazer justiça e garantir reparação digna aos moradores, verdadeiras vítimas da falta de responsabilidade criminosa da Braskem”.
Na terça-feira (14), o ex-engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema que afundaram na capital alagoana, Paulo Roberto Cabral de Melo, não respondeu a perguntas da CPI que investiga as atividades da Braskem. A defesa de Paulo Roberto Cabral de Melo conseguiu um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal (STF), Alexandre de Moraes, para ter o direito de ficar em silêncio na CPI. No início da sessão, o ex-engenheiro da mineradora fez um breve relato justificando seu silêncio.
Segundo Rodrigo Cunha, a postura de Paulo Roberto Cabral de Melo, mesmo em respeito a uma ordem judicial, é “lamentável e só ajuda a reforçar nossa visão de que a Braskem, e o corpo técnico e diretivo da empresa que compactuaram com este imenso crime ambiental, são culpados e merecem ser punidos”. A Braskem extrai sal-gema — utilizado, por exemplo, na fabricação de PVC — desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana.
A CPI funcionou de março a maio deste ano, período em que realizou 16 reuniões, sendo 12 audiências públicas para oitiva de 26 depoentes, entre eles dirigentes da Braskem, executivos da empresa, técnicos, geólogos e representantes de vítimas. O colegiado também realizou diligências externas na capital alagoana e ouviu agentes públicos de Maceió. A comissão, que conta com 11 membros titulares e 7 suplentes, é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator do colegiado.