O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) foi o único parlamentar de Alagoas a registrar voto contrário ao projeto que endurece as regras contra devedores contumazes. A proposta, aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9), mira contribuintes que deixam de pagar impostos de forma planejada e recorrente para driblar a legislação tributária.
Beltrão e o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) foram os únicos a votar contra a medida. Em entrevista, Nogueira admitiu que seu voto foi um equívoco, justificando que a confusão durante a votação, que envolveu até a retirada do deputado Glauber Braga da presidência da sessão com auxílio da polícia legislativa, levou ao erro.
Marx Beltrão, por sua vez, atribuiu o voto contrário a um engano no uso do Infoleg, sistema digital de votação da Câmara. “Quando percebi o erro, já tinha passado a votação”, afirmou. Além dos dois votos contrários, 74 deputados estavam ausentes e não participaram da votação.
Quem é Marx Beltrão
Advogado de 45 anos, Marx Beltrão cumpre atualmente seu terceiro mandato como deputado federal pelo Progressistas de Alagoas. Iniciou a carreira política como prefeito de Coruripe, sendo eleito em 2004 e reeleito em 2008.
Em 2014, assumiu a Câmara dos Deputados e já ocupou cargos como ministro do Turismo (2016–2018) e, atualmente, secretário de Comunicação Social da Câmara.
Entenda o projeto
O texto aprovado define como devedor contumaz o contribuinte que utiliza a inadimplência reiterada e injustificada de tributos como estratégia de negócio. A medida atinge, no âmbito federal, empresas com dívida superior a R$ 15 milhões e que exceda 100% de seu patrimônio declarado. Nos estados e municípios, os critérios podem variar.
Os devedores contumazes estarão sujeitos a penalidades como:
- Proibição de usufruir benefícios fiscais;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Bloqueio de pedidos ou seguimento de recuperação judicial;
- Possibilidade de tornar inapta a inscrição no CNPJ.
O projeto também prevê a abertura de processos para cobrança tributária, e dados da Receita Federal indicam que cerca de 1,2 mil CNPJs se enquadram nessa situação, totalizando R$ 200 bilhões em dívidas acumuladas na última década.
Segundo o relator da Câmara, a medida busca combater concorrência desleal causada por inadimplentes, além de criar mecanismos para reconhecer e beneficiar os contribuintes que pagam impostos regularmente, oferecendo canais de atendimento simplificados e flexibilização de regras fiscais.
*Com informações do G1
Foto de capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
