Começa nesta quinta-feira mais uma sessão de julgamentos virtuais (a 8ª) do Conselho Nacional de Justiça – vai até o dia 24 do mês.
Na pauta, mais um caso envolvendo um magistrado alagoano, Pedro Jorge Melro Cansanção, que já afastado do cargo desde junho do ano passado.
Segundo o site Consultor Jurídico, “o magistrado teria proferido decisão que extrapolou a lei, ao determinar que fosse feita a transferência de um apartamento sem pagar a taxa de condomínio. O imóvel tem como compradora uma parente dele, o que teria configurado uso do cargo para favorecimento, sem possibilidade de manifestação do condomínio.”
O julgamento agora é um pedido de revisão de pena, feito pelo CNJ, a uma advertência sofrida pelo juiz no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Ou seja: a sentença pode piorar ainda mais a situação de Cansanção.
Veja a publicação abaixo:
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0005100-28.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Assunto: TJAL – Processo administrativo disciplinar nº 0500018-44.2019.8.02.0073 – Revisão – Pena – Advertência – Magistrado – 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL.
