Com o desabamento de um prédio abandonado na Avenida da Paz, no domingo, 21 de abril, às atenções se voltaram para outros imóveis “condenados” pela Defesa Civil de Maceió. Hoje há 33 imóveis nessa situação na capital: com características de abandono e recomendação de demolição, todos acompanhados pelo órgão municipal.

Em entrevista ao CadaMinuto, por meio de sua assessoria de Comunicação a Defesa Civil explicou que o proprietário de um imóvel que apresente possíveis riscos pode acionar o órgão para uma  inspeção visual e identificar se há risco iminente de colapso. Sendo constatado esse risco, há dois cenários possíveis:

Se a propriedade está em área de vulnerabilidade social, a Defesa Civil interdita o imóvel, a família recebe a orientação de deixar a residência, seja para a casa de parentes ou abrigos, e recebe os encaminhamentos para os auxílios, a exemplo do auxílio moradia ou programa de habitação do município, sendo cada caso analisado de forma individual.

Se a propriedade não está em área de vulnerabilidade social, a exemplo do imóvel que desabou em frente ao Riacho Salgadinho, a Defesa Civil interdita o imóvel, a família recebe a orientação de deixar a residência e buscar um profissional habilitado para as devidas providências, sejam reparos ou demolição do imóvel. Cada caso também é analisado individualmente.

Há também, os imóveis identificados pela Defesa Civil nos monitoramentos realizados pelo órgão, onde não há denúncia da população.

“Se a residência está numa área de vulnerabilidade social, a partir de uma avaliação dos técnicos, se houver iminência de risco a terceiros, sejam transeuntes ou imóveis vizinhos, a demolição é feita urgentemente pela Prefeitura de Maceió.  Em caso de residências privadas em áreas que não sejam de vulnerabilidade, é solicitado ao proprietário que execute com urgência a demolição e evacue o local. Contudo, o órgão acompanha a situação para não colocar em risco a vida”, destaca.

Qualquer pessoa pode acionar a Defesa Civil para denunciar, por exemplo, estruturas que ofereçam riscos ou solicitar avaliações. O órgão avalia tanto estruturas nas quais residem pessoas quanto imóveis abandonados, em áreas de vulnerabilidade social ou não. Basta entrar em contato, de forma gratuita, pelo telefone 199.

Responsabilidades e obrigações

Também ouvido pela reportagem, o advogado Thiago Rodrigues explicou que os proprietários dos imóveis abandonados possuem responsabilidades e obrigações sobre a estrutura, nos termos da lei, até a efetivação da perda de sua posse e propriedade, o que não isenta a responsabilidade também do Poder Público.  

“No caso da caracterização do abandono do imóvel, por parte do proprietário, o Município deverá proceder com o processo de arrecadação daquele imóvel, sendo este, declarado bem vago, esse é um exemplo de uma das formas da perda da propriedade previstas na lei”, pontuou Thiago.

O advogado prosseguiu explicando que, para a caracterização do abandono do imóvel, além do descumprimento da função social, o proprietário deverá deixar de adimplir com os ônus fiscais incidentes sobre a propriedade territorial por cinco anos.

Em caso de desabamentos como o ocorrido na Avenida da Paz, o advogado alertou que, caso houvesse vítimas, o proprietário ou o Município poderiam responder, devendo ser analisados quais os tipos de danos causados e devendo ainda ser investigado o status do imóvel junto à prefeitura, por exemplo, se já havia algum processo de arrecadação daquele imóvel específico.

Risco para moradores

O CadaMinuto conversou ainda com uma professora aposentada que é, há anos, “vizinha” de um imóvel abandonado. Maria de Lourdes (nome fictício, a pedido da entrevistada), moradora da Mangabeiras, conta que há mais de uma década ela e outros moradores convivem com um prédio abandonado que "se tornou um risco para quem vive nos arredores assim como para algumas pessoas que também ocupam o imóvel".

Ela relatou que a comunidade que mora ao redor teme que a estrutura desabe. "É visível o abandono e a obra, que nunca foi concluída, possui ferros tomados por ferrugem, mofo e já foi danificada por pessoas que moram nela. Certamente a estrutura não oferece segurança, nem para quem vive dentro dela, nem para os cidadãos que passam na calçada ou moram no condomínio ao lado".

"Vários registros, reclamações e até reportagens foram feitas, no entanto, o que conseguimos foi que a Prefeitura limpasse o local, de onde foram retiradas toneladas de entulhos. Ainda aguardamos uma medida definitiva", afirmou.

Em julho de 2023, após reunião realizada pelo Ministério Público de Alagoas com representantes da Prefeitura de Maceió para tratar sobre a denúncia dessa obra em Mangabeiras chegou-se a um consenso de que a melhor solução para o caso seria a arrecadação do imóvel pelo Município.