Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até 10 de maio para preencher as propostas de formalização, com informações adicionais e documentos complementares a serem apresentados através do site do InvestSUS. 

Durante a fase de inscrições, entre outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração de compromisso. 

Agora, devem apresentar fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do SUS. 

O ministério espera que o empenho dos recursos para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até 30 de junho, com os primeiros repasses a serem feitos ainda em 2024.

Próximos etapas

Após a fase de formalização, o período de análises técnicas está previsto para ser concluído em cerca de 20 dias.

Em seguida, conforme calendário divulgado, virão a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo – do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.

Novo PAC

Em março, o governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Na área de saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Estão previstas, ainda, a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação e a aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.

Em Alagoas

Alagoas irá receber investimento para 187 obras e novos equipamentos do Novo Pac Seleções, projeto do Governo Federal envolvendo os setores da saúde, educação e infraestrutura social. Esses recursos irão favorecer mais 88 municípios e alcançará 2,9 milhões de alagoanos, sendo 95% da população do estado.

O governo do estado inscreveu propostas em todas as modalidades resultando nos seguintes investimentos:

Saúde - terá investimento em duas novas poloclínicas, 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS), duas maternidades, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um Centro Especializados em Reabilitação (CER) e 14 Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Educação, ciência e tecnologia - 16 Escolas em Tempo Integral, 53 Creches e Escolas de Educação Infantil e 53 Transporte Escolar. 

Infraestrutura social e inclusiva - já os recursos são seis CEU da Cultura, três projetos de engenharia destinados ao patrimônio histórico e oito espaços esportivos comunitários.

*Com Agência Brasil