O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), quer institui o “Mês Abril Laranja”, dedicado às ações de conscientização e prevenção de amputações e de inclusão e valorização das pessoas com membros amputados. O Projeto de Lei 686/2023 tem a finalidade de promover palestras e seminários, implementação de canais acessíveis de atendimento pessoal, monitoramento de casos com prováveis riscos de perda dos membros, discussão e promoção do debate sobre a amputação.

Com o objetivo de conscientizar e prevenir a amputação, a campanha já existe no Brasil e foi instituída em 2020 pela Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec), com intuito de informar à sociedade sobre formas de evitar a perda dos membros.

Para  o parlamentar, a iniciativa vai contribuir nas discussões do tema sob um ponto de vista social e educacional. “Muitos amputados chegam nessa situação após um trauma, seja por acidente, ou em decorrência de alguma doença, como o diabetes mellitus. Todos precisam se adaptar a uma nova vida, e por vezes encontram dificuldades nessa ressocialização, além da falta de apoio”, afirma Ayres.

A proposta informa que cabe ao Governo do Estado elencar quais secretarias estaduais deverão promover a realização de palestras e eventos esportivos inclusivos, e outras iniciativas voltadas à divulgação de medidas preventivas e de conscientização para evitar amputações, especialmente as decorrentes de situações que poderiam ter sido evitadas, como as de diabetes não controladas, acidentes de carros e de motos, e acidentes do trabalho, com realização de encontros comunitários para disseminação dessas ações e incentivar a inclusão social das pessoas com membros amputados, as referidas ações, parte do calendário anual das pastas correspondentes.

Além disso, reforça que, durante todo o mês de Abril, o Estado deve promover a iluminação ou decoração de espaços na cor laranja, tornando, as referidas ações, parte do calendário anual das pastas correspondentes, além disso, em parceria com órgãos governamentais, entidades não governamentais e sociedade civil organizada, deve promover e apoiar as ações desenvolvidas durante todo o mês.

Na justificativa, o deputado reforça que a proposta visa sensibilizar a sociedade para a conscientização dos cidadãos sobre os riscos que correm ao não adotarem medidas preventivas contra amputações, além de promover a inclusão e a valorização das pessoas com membros amputados. "Através do "Mês Abril Laranja", pretendemos criar um ambiente propício para o diálogo e a conscientização, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com a diversidade", diz o texto.

"Nosso projeto vai ajudar na capacitação de pessoas com diferenças de perda de membros a alcançarem sua plena inclusão, promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária", concluiu.