A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem ouve nesta quarta-feira (10), o depoimento de Marcelo Arantes, diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da empresa petroquímica.

O depoimento de Marcelo Arantes é necessário para esclarecer a extensão da responsabilidade da Braskem no caso do afundamento do solo no bairro de Pinheiro e áreas adjacentes, em Maceió, observa o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do requerimento de convocação.

“Isso inclui esclarecer se a empresa estava ciente dos riscos geológicos na região e se tomou medidas adequadas para mitigar esses riscos. O seu depoimento pode fornecer insights sobre como a Braskem está lidando com as consequências desse incidente e compensando as vítimas. É crucial entender que medidas preventivas a Braskem tinha implementado para evitar o afundamento do solo em Pinheiro e se essas medidas foram adequadas e suficientemente robustas”, argumenta o senador.

Otto Alencar ressalta ainda que o depoimento de Marcelo Arantes trará informações sobre as relações da Braskem com autoridades locais, órgãos reguladores e outras partes interessadas envolvidas no caso Pinheiro/Braskem.

“Isso é importante para determinar se houve influência inadequada, falta de transparência ou violações de normas regulatórias por parte da empresa. Além de poder abordar as lições aprendidas com o caso e as medidas corretivas que a Braskem planeja implementar para evitar incidentes semelhantes no futuro. Isso é essencial para garantir a segurança das operações da empresa e a proteção das comunidades onde ela opera”, conclui Otto Alencar.

Depoimentos

Nesta terça-feira (09), a CPI da Braskem aprovou requerimentos de informação, ambos propostos pelo senador Omar Aziz. O parlamentar pede que o prefeito de Maceió, Henrique Caldas, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, prestem esclarecimentos sobre royalties e outras receitas provenientes da exploração do sal-gema desde 1976, quando a Braskem iniciou a exploração do minério na região. 

Ex-morador do bairro afetado pela mineração da Braskem, onde também tinha negócios empresariais, Alexandre Sampaio disse que, inicialmente, a população tinha tomado conhecimento dos fatos por meio de uma entrevista concedida pelo senador Rodrigo Cunha a uma emissora de rádio local. O depoente ressaltou, no entanto, que logo em seguida o Ministério Público Federal (MPF) decretou segredo de justiça para o caso, que durou de março de 2018 a meados de dezembro daquele ano. Alexandre lembrou que após um vazamento dessa informação, um movimento foi iniciado em meados de fevereiro de 2019 pela própria Braskem “para desacreditar o serviço geológico”.

— Só em maio de 2019, houve a apresentação de um relatório da CPRM [Serviço Geológico do Brasil] de que havia uma relação clara das rachaduras [dos imóveis] com a atividade da mineradora.

Cássio apontou uma omissão do poder público em relação aos afetados pelo afundamento do solo em Maceió, desde a necessidade de informar sobre os riscos da mineração no lugar ao acompanhamento, à assistência e ao cumprimento dos acordos de indenização junto às vítimas. O depoente questionou a transferência de propriedade do território afundado para a Braskem. Ele também contestou a limitação da responsabilização da Braskem ao problema geológico, pelo poder público, sem se considerar outros efeitos do afundamento do território. O debatedor lembrou que foram perdidos, entre outros, açougues, escolas e postos de saúde, num prejuízo sem precedentes à população. 

— As questões não param por aqui. A prefeitura, por exemplo, fez um acordo com a Braskem que não teve a transparência necessária sobre valores estabelecidos, tendo em vista os enormes prejuízos às pessoas do ponto de vista da educação, da saúde e da mobilidade. Vejam o tamanho da questão que enfrentamos, até hoje sem a devida discussão e não da forma adequada [...] Não podemos permitir que essa agressão continue. Aceitar é decretar a falência moral, política e jurídica deste país. Se nos contentarmos com algo assim, que nação iremos ter para nossos netos, bisnetos, para o nosso futuro?

Ao classificar como importante o funcionamento da CPI da Braskem, Cássio disse esperar pelos resultados do colegiado com “apreensão, angústia, opressão e sentimento de retirada violenta de mínimos direitos”. 

— Que esta comissão consiga apontar os responsáveis não só pelo afundamento do solo, mas também pelo afundamento das vidas das pessoas atingidas. São duas questões relacionadas, mas diferentes. Um é um problema físico, geológico; outro é um problema social, humano, que atinge não só os diretamente afetados, mas todo a o tecido social da cidade de Maceió e do Estado de Alagoas. A realidade é muito mais eloquente do que nossas palavras podem traduzir. 

Alexandre Sampaio pediu que os acordos já efetivados com a Braskem com base em relatórios feitos pela Tetra Tech e a Diagonal sejam anulados, “por eles não considerarem sequer metade do número de vítimas afetadas”. 

— É a raposa cuidando do galinheiro. Não é aceitável que essas empresas investiguem e façam o diagnóstico de um problema que a própria Braskem causou. É como se os ministérios públicos permitissem que o diagnóstico da doença provocada pelo crime da Braskem fosse feito sem nenhum exame ou pelo “médico que cometeu ou pelo assassino que feriu a vítima”. Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. Que o dano moral e que o dano material obedeçam a critérios justos. Que o Estado pague alguém que não esteja ligado à Braskem para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem deles — ponderou. 

A CPI também ouviu o ex-procurador-geral de Alagoas Francisco Malaquias de Almeida Júnior, que ocupou o cargo entre 2015 e 2022. Rogério Carvalho argumentou que a oitiva teve como foco buscar informações sobre eventual pagamento de indenização pela Braskem junto ao governo daquele estado e eventual compensação de perda de patrimônio causada pela atuação da petroquímica.

Participante da CPI na condição de convidado, Francisco Malaquias disse que a procuradoria atuou no caso da Braskem em 2019, mas observou que o órgão não tem autonomia de atuação. Francisco frisou que em agosto de 2019 chegou a criar uma comissão da procuradoria para acompanhar as ações judiciais envolvendo a Braskem. Segundo o depoente, um levantamento dos danos realizado pelo Estado confirmou a necessidade de pedido de indenização junto à mineradora. O resultado dessa ação, conforme os ex-procurador-geral, somente saiu no final de 2023, depois que ele já estava fora da função.

Rogério Carvalho quis saber por que somente em 2023 houve desdobramentos da ação judicial e ponderou se não se tratou de uma possível omissão do governo de Alagoas. O relator considerou curioso o fato de os estudos conclusivos sobre as perdas de arrecadação por aquele estado em virtude da atuação da mineradora terem surgido num tempo aproximado da instalação da CPI da Braskem pelo Senado.

— É preciso que a gente avalie as condições e as formas como foram feitos esses pagamentos, a natureza deles, e a “marotice advocatícia” para se  encontrar o jeito de fazer sem abrir espaço para a imputação de responsabilidades sobre os danos ambientais, sociais, econômicos e de saúde sobre a população de Maceió — disse o relator.

Ao declarar que essas questões não foram levantadas antes de 2023, o ex-procurador-geral de Alagoas justificou que todo o processo se deu a passos lentos, onde “o estado não tinha muito o que fazer”.

— São objetos de ações do Ministério Público Federal. Posteriormente, associações devem ter ido se rebelando contra essas decisões [judiciais] e deve ter sido isso que levou a um desdobramento somente em 2023, mas não tenho os elementos necessários para me aprofundar no assunto — argumentou Francisco Malaquias.

Sobre a CPI

A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió, "maior acidente ambiental urbano já constatado no País". De acordo com a justificação do senador, a empresa "foi responsável, através da extração de sal-gema, pelo afundamento e destruição de quinze bairros em Maceió, o que afetou mais de 200 mil alagoanos". 

Com 11 membros titulares e 7 suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar.

*Com Agência Senado