Se depender da Câmara Municipal de Maceió, os motoristas e pilotos da capital não ficarão de pneus murchos, no futuro breve.

Um surpreendente projeto do vereador Brivaldo Marques (MDB) estabelece que a prefeitura de Maceió deve contratar empresa que implante calibradores de pneus nos espaços públicos de grande circulação – em praças, postos de saúde, hospitais.

O criativo e original projeto tem como relator o também vereador Leonardo Dias, e já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Mário Guimarães.

Mas não cria despesa para a prefeitura?

Sim, mas e daí, se o benefício compensa (eles acreditam)?

Veja a publicação oficial abaixo (no D.O do município): 

AUTORIA: VEREADOR BRIVALDO MARQUES

 – RELATÓRIO Vem ao exame desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, na forma do art. 63, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n. 643/2023, de autoria do vereador Brivaldo Marques, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CALIBRADORES DE PNEUS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”. O projeto em epígrafe possui apenas 05 (cinco) artigos, os quais se encontram redigidos, in verbis: 

Art. 1º Fica estabelecida a implantação de calibradores de pneus nos espaços públicos de grande circulação de veículos no município de Maceió. 

Art. 2º Os calibradores deverão ser instalados próximos aos seguintes locais: I - praças; II - postos de saúde; e III - hospitais. 

Art. 3º A empresa contratada pelo Poder Executivo para realizar a instalação do calibrador de pneus será também responsável pela manutenção necessária ao seu perfeito funcionamento.

Art. 4º O Poder Executivo designará um Órgão competente para realizar a aferição periódica dos calibradores instalados, de acordo com o disposto em regulamento. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá delegar a atribuição de aferição periódica prevista no caput para empresas cadastradas ou para outro Órgão Público do Município. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.