A desigualdade social é um problema crônico em um país de dimensões continentais como o Brasil. O passado colonial e as diferenças regionais propiciam realidades bem distintas e reproduzem índices que ajudam a entender a estagnação em alguns setores. Muitos desses problemas são agravados já na primeira infância que, dependendo da ação ou omissão dos poderes públicos, pode gerar danos permanentes para as futuras gerações.

Recentemente a Prefeitura Municipal de Maceió anunciou, neste início de ano eleitoral, a abertura de “10 mil vagas” em 2024, ofertadas em “10 creches em tempo integral” que estariam em construção. Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, queria acreditar nessa “promessa”, porque sei da carência de vagas enfrentada pela nossa capital.  

Os dados divulgados pelo Censo Escolar de 2023 não deixam dúvidas em relação a isso: Maceió registra apenas 2.375 matrículas em regime parcial e 1.168 em regime integral nas creches municipais. A mesma gestão que ofertou pouco mais de 3.500 vagas durante o mandato, agora usa o marketing para divulgar um programa que não tem sequer tempo hábil para ser cumprido. Como pode fazer em poucos meses o que não fez em 3 anos?

Na divulgação, um detalhe: uma das imagens usadas pela propaganda da Prefeitura de Maceió é da Creche Cria construída pelo Governo do Estado no Parque Linear na Grota do Cigano. A unidade estava pronta há mais de um ano, mas a gestão municipal se recusou a receber o equipamento, diferente de como acontece em vários municípios alagoanos que já contam com creches funcionando. Ao todo já são mais de 55 creches Cria entregues em Alagoas.

Com a recusa da prefeitura, essa passou a ser a primeira unidade infantil com gestão exclusiva do Governo do Estado, já que Maceió é o único município a não assumir a educação na primeira infância. Mesmo quando cerca de 55 mil crianças estão fora das creches, segundo números do Datasus e do Censo de 2022.

A falta de compromisso com a educação infantil pode gerar danos crônicos como desnutrição, insegurança alimentar, exposição à violência e atraso na formação escolar e no desenvolvimento cognitivo. A vaga na creche é uma política pública que garante um mínimo de segurança social à criança, que pode ser retirada, ainda que parcialmente, de uma situação de vulnerabilidade. 

Vale lembrar que o acesso à creche, no Brasil, é um direito de toda criança, assegurado pela Constituição de 1988. Isso significa que toda família que deseje uma vaga deve ser atendida. Nas redes sociais da prefeitura, vemos milhares de comentários de mães que se queixam que não conseguem vagas para seus filhos em creches. 

A gestão municipal precisa assumir a responsabilidade de utilizar bem os recursos destinados à primeira infância. Precisam ir atrás dessas crianças que estão sem atendimento, utilizando os mecanismos de busca ativa, assegurando seus direitos. As próximas gerações de maceioenses dependem disso. São elas que serão beneficiadas pelo acesso à creche e à pré-escola. É por elas que vamos continuar lutando.