Populares do município de São Miguel dos Milagres, em Alagoas, apresentaram denúncia ao Instituto do meio Ambiente (IMA) contra a prefeitura local. A acusação se refere à queima irregular de lixo, conforme constatado no Auto de Infração.
Segundo o documento, a infração consistiu no lançamento de resíduos sólidos e rejeitos in natura a céu aberto, utilizando fogo, sem a devida destinação ambiental adequada. A multa, classificada como grave, foi aplicada a uma empresa de grande porte, no valor de 50 mil reais.
O infrator está sujeito a recolher a quantia no prazo de 20 dias, contados a partir do conhecimento do auto de infração, da decisão denegatória do recurso administrativo na primeira ou segunda instância. A não observância deste prazo acarretará na inscrição na dívida ativa do estado.
A denúncia foi realizada no aplicativo IMA Denuncie, uma das ferramentas utilizadas e atualmente recebe uma média de 100 denúncias por mês.
O CadaMinuto entrou em contato com a prefeitura de São Miguel dos Milagres e aguarda posicionamento.
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