A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar um Programa Passe Livre para o transporte intermunicipal.
Pelo projeto, o financiamento do sistema de transporte público coletivo intermunicipal gratuito para os usuários será das seguintes fontes: repasse das empresas participantes, IPVA, multas de trânsito, royalties de petróleo e gás, dotação orçamentária própria, além de todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo, dentro e fora dos ônibus e vans, nos pontos de abrigos e nos terminais.
A proposição ainda cria o Fundo Estadual para o Transporte Intermunicipal, que será administrado pela Arsal e terá como finalidade concentrar todos os recursos do Programa Passe Livre. A Arsal definirá quais serão as cidades polo onde existirão os terminais de integração para continuidade da viagem até o destino final do passageiro.
O projeto é de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que agradeceu aos deputados pela aprovação.
“Minha proposta não cria novos impostos, não aumenta custos de empresas, nem cria dificuldades para operadores do sistema de transporte intermunicipal, pois a criação do Programa Passe Livre vai reduzir em 50% os custos das empresas com vale transportes, além de garantir empregos e gerar novos, aumentando a oferta de transporte em todo o Estado, mantendo uma renda fixa para permissionários e zerando o custo para os usuários do transporte intermunicipal”, destacou a deputada.
*com ALE/AL