Já disse mais de uma vez que acredito que a CPI pode, sim, fazer avançar a investigação da Polícia Federal sobre o afundamento de Maceió – pela maior facilidade de acesso a documentos.

Creio que os próprios senadores poderão encontrar o caminho mais honesto e menos partidarizado para apontar culpas e culpados.

Creio que a comissão só valerá a pena se apurar a omissão, por mais de 40 anos, de quem deveria ter fiscalizado a mineração do sal-gema, prevenindo a população quanto ao crime ambiental em curso.

Publico, abaixo, dois trechos da matéria: Falha no licenciamento ambiental na tragédia da Braskem em Maceió, publicada na revista eletrônica especializada  Consultor Jurídico.

Longe do embate político (?) da turma local, os textos resumem bem o que precisa ser apurado:

“A mineração e extração de sal-gema se iniciou na região da Lagoa Mundaú, área urbana de Maceió, em 1976, por meio da empresa Salgema Indústrias Químicas S/A. Em 1996 a empresa passou a se chamar Trikem, com a mudança da controladora, e, finalmente, em 2002, com a fusão da Trikem com outras empresas do setor, surgiu a Braskem. De 1976 até 2019, ou seja, durante um período de mais de 40 anos, a atual Braskem explorou com autorização e “fiscalização” do Poder Público, em especial dos órgãos ambientais do Estado do Alagoas, do Ibama e da Agência Nacional de Mineração (ANM), um total de 35 minas de sal-gema, as quais tornaram a empresa a maior produtora de PVC do continente americano”.

“Estudiosos afirmam que dentre as principais falhas técnicas cometidas pela Braskem está a instalação da mineração em área sem estudo geológico aprofundado sobre a ocorrência de falhas geológicas, a inexistência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), jamais apresentado, bem como o diâmetro excessivo da exploração das minas, que teriam um tamanho técnico seguro de 60 metros, no máximo, e no caso de Maceió chegam a ter 140 metros. Também não foi respeitado o distanciamento mínimo entre o centro de uma mina e outra, que deve ser de no mínimo 140 metros, o que traz a preocupação referente ao colapso em cadeia das demais minas. Soma-se a isso a omissão dos órgãos públicos na concessão das licenças e autorizações para a operação das minas, bem como para a fiscalização da atividade, e a receita para a tragédia está pronta”.