O início da semana foi marcado por dois pedidos de trégua nas brigas políticas e “união de forças” entre os blocos que formam o Palácio República dos Palmares e a Prefeitura de Maceió para que, de forma conjunta, se possa adotar as medidas cabíveis para o “Caso Braskem”.
Apesar do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, JHC (PL), ter ido à Brasília com a perspectiva de uma agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), para discutir os danos causados pela petroquímica na capital alagoana, a reunião de ontem ocorreu com a presença do governador Paulo Dantas (MDB) e os representantes e técnicos do Gabinete de Crise do Executivo municipal.
Foi assinado um documento, por prefeitos da região metropolitana (incluindo JHC) e pelo governador do Estado, com pontos de consenso a serem adotados neste momento, especificando responsabilidades e ações. A reunião do dia 11 de dezembro foi, portanto, um avanço em muitos aspectos.
Porém, ao fim da reunião, o secretário de Estado do Governo de Alagoas, Victor Pereira, colocou o “elefante no meio da sala”: resolveu tratar do ponto crucial que é o motivo das brigas e fomento de narrativas entre os palacianos e os que fazem parte da base política da Prefeitura de Maceió: o acordo indenizatório, no valor de R$ 1,7 bilhão, fechado entre a gestão de JHC e a Braskem.
De acordo com Pereira, a Prefeitura de Maceió tem que fazer a repactuação do acordo por conta dos prejuízos causados à cidade pela extração da sal-gema. Ele avalia que o acordo celebrado pelo prefeito JHC não contemplou as vítimas, os demais municípios da região, nem o Estado. O governo estadual pleiteia um acordo com base em estudos feitos pela Secretaria da Fazenda, que aponta um prejuízo de R$ 30 bilhões.
Ao avaliar a reunião ocorrida na segunda-feira passada, o secretário Victor Pereira diz que foi formado consenso em vários pontos.
Entre os pontos de consenso, o secretário lembra da realocação de moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, ruas Santa Luzia e Marquês de Abrantes, que não haviam sido incluídos no acordo anterior com a Braskem. Além disso, houve a criação de um Gabinete Permanente de Gestão de Crise Ambiental e a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
No entanto, o principal ponto de discordância é o acordo de R$ 1,7 bilhão assinado pela Prefeitura de Maceió com a Braskem. “A principal pauta do encontro, que é o acordo de Maceió e a Braskem, nós não conseguimos avançar muito porque a prefeitura se nega repactuar para incluir as vítimas e os outros municípios afetados”, explica Vitor. “Nós vamos continuar insistindo na repactuação desse acordo para incluir o estado de Alagoas, os nove municípios afetados e também as vítimas”.
Pereira diz que a gestão de JHC já recebeu R$ 600 milhões e que, no próximo dia 15, deve receber mais R$ 100 milhões. “Isso pra gente é muito constrangedor, porque, enquanto o município de Maceió recebe esses recursos, as vítimas e os outros municípios são esquecidos. Isso causa obviamente um transtorno, uma insatisfação dos outros atores que estão envolvidos”, afirmou.