Diante da tragédia iminente da mina 18 da Braskem, em Maceió, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram intervir juntos para colocar em nível máximo de atenção o imbróglio jurídico que envolve a mineradora e o poder público de Alagoas.
Conforme a decisão dos órgãos, a situação emergencial do afundamento de bairros na cidade alagoana será acompanhada em Nível III, o máximo de atenção do Observatório de Causas de Grande Repercussão, formado por ambos. Esse nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além da manutenção do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes.
No documento, CNJ e CNMP afirmam que diante de fatos supervenientes, é necessária a necessidade de elevação do grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, que exige "colaboração, apropriada para questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes”.
A intervenção de nível 3 é a maior possível. Isso implica em “colaboração” com a causa jurídica que está em andamento envolvendo o assunto, o que permite ao conselho ajudar o juízo de primeira instância a enfrentar as dificuldades e enxurrada de ações. Com a decisão, o processo pode receber juízes extras e uma fiscalização mais de perto.
O Observatório de Causas de Grande Repercussão atua em casos de grande complexidade e repercussão que tramitam no Judiciário, tem como intuito acelerar as decisões, permitir que elas tenham o máximo de equilíbrio e é composto por conselheiros e integrantes do CNJ e do CNMP e pelos respectivos secretários-gerais e entidades parceiras.
O despacho é assinado pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves dos Santos Cruz, e pelo secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro. Juntos, eles chefiam o Observatório.
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