Maceió é o único município de Alagoas com capacidade populacional para eleger até 31 vereadores. A informação tem como base os dados do Censo de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, a capital alagoana hoje conta com mais de 960 mil habitantes, o que em tese permite o preenchimento de até 31 vagas.
Em Alagoas, a discussão a respeito do aumento ou da redução do número de vereadores ganhou repercussão nas redes sociais após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que reajusta o salário dos vereadores da capital, como também aumenta a quantidade de vagas na Câmara de Maceió, passando das atuais 25 para 27.
Embora a medida tenha causado surpresa por parte da população maceioense, ela é constitucional. No Brasil, as vagas disponíveis são definidas pela Lei Orgânica de cada município, respeitando a Constituição Federal, que relaciona, por meio do artigo 29, o limite de vereadores elegíveis com a quantidade de habitantes de cada cidade.
A Constituição Federal determina que cidades com até 15 mil habitantes pode eleger até nove vereadores; com mais de 15 mil até 30 mil, elege até 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil habitantes, 13 vereadores; 50 mil a 80 mil, 15 vereadores; 80 a 120 mil habitantes, 17 parlamentares e assim por diante.
Maceió se encaixa no intervalo de 900 mil até 1,05 milhão de habitantes, que podem eleger até 31 vereadores. A contagem segue até o máximo possível, no qual 8 milhões de habitantes podem eleger até 55 vereadores.
Perdas
Alagoas foi o estado que menos cresceu no país, apresentando um aumento populacional de apenas 0,02%, o que equivale a apenas 6.624 pessoas habitantes. Aqui, a população passou de 3.120.887 habitantes em 2010, para 3.127.511 habitantes em 2022, com o último Censo.
Apesar de Maceió apresentar possibilidade de aumento das cadeiras para vereadores, a tendência é que muitos municípios de Alagoas diminuam a disponibilidade de vagas.
O Estado registrou redução populacional em 70% dos 102 municípios alagoanos. Pelo menos três municípios podem ser obrigados a reduzir o número de vereadores em suas câmaras municipais nas eleições de 2024, em função da redução populacional apontada no Censo 2022 do IBGE.
A cidade alagoana com registro de baixa na população mais dramático foi Campo Alegre, com 32.106 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -37,2% em comparação com o Censo de 2010.
A cidade apresentou a maior redução de Alagoas e a quinta maior no país. Campo Alegre pode perder até dois vereadores, deixando de disponibilizar 15 cadeiras para eleger apenas 13 nas próximas eleições.
Outro exemplo de redução é o município de Ibateguara. A cidade contava com uma população de 15.149, mas caiu para 13.731 habitantes e pode perder até dois de seus nove vereadores.
Já a cidade de Anadia, que tinha uma população de 17.308 habitantes, caiu para 13,8 mil pessoas em 2022, o que representa uma queda de 20% em comparação com a população do censo anterior. Dessa forma, pode perder até dois vereadores.
