O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a proposta de Reforma Tributária. A proposta foi aprovada por 53 votos favoráveis a 24 contra no primeiro e no segundo turnos, numa votação apertada, já que eram necessários os votos de pelo menos 49 senadores.

O que diz o texto:

• A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.
• Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.
• O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Entre os partidos que tem cargo no governo Lula, o Republicanos orientou não e o PP liberou a bancada. O governo contava com ao menos dois votos dos partidos, do senador Hiran Gonçalves (PP-AM) e e do senador Mecias de Jesus (Republicanos - RR), que acabaram votando contra.

PL, Novo, também orientaram contra. Podemos e PSDB liberaram os senadores. O senador de oposição Styvenson Valentim (PSDB-AC) votou favoravelmente.

Apenas um destaque foi aprovado pelos senadores durante votação em primeiro turno. Em acordo com o relator Eduardo Braga, foi acatada a sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para que o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas seja estendido para todos os estados da "Amazônia Ocidental" (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e do Amapá.Reforma Tributária.

— Quero agradecer a votação histórica, No regime democrático, é a primeira vez que o Senado aprova uma reforma tributária. Quero agradecer a confiança no trabalho que realizamos — disse o relator Eduardo Braga (MDB-AM).

A aprovação ocorreu em meio a pressões de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Concluída a votação no Senado, o texto volta para a Câmara, mas ainda não se sabe se a proposta será fatiada.

A discussão sobre a necessidade de uma reforma para tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos. É a primeira vez que um texto avança a esse ponto. O atual modelo brasileiro de tributação foi instituído na década de 1960 e sofreu algumas alterações na Constituição de 1988.

*com O Globo