Essa é uma pergunta importante e urgente que impacta a vida de milhões de jovens, em todo Brasil. Mas para respondê-la é preciso lembrar que, desde abril deste ano, o Ministério da Educação suspendeu temporariamente a implementação do chamado Novo Ensino Médio em todo o país. Foi o que eu chamei na época de "freio de arrumação", escrevendo sobre o assunto aqui mesmo, no Cada Minuto. Na última terça-feira (24),  o governo enviou ao Congresso uma nova proposta, que revoga em parte o que foi proposto e aprovado em 2017.

Em linhas gerais, as alterações ao texto acatam os pedidos feitos pelos secretários de Educação do país ao MEC. Eles solicitaram o aumento da carga horária para as disciplinas obrigatórias, a implementação das matérias optativas em 2025 e uma diretriz nacional para guiar a oferta dos "percursos de aprofundamento", que substitui o termo "itinerários formativos", presente na lei anterior.

Não cabe, nesse espaço, detalhar tecnicamente o Projeto de Lei que propõe a reestruturação, mas preciso pontuar algumas questões propostas e os próximos passos da tramitação no Congresso. Vale a pena lembrar a pressão de alunos, professores, entidades e especialistas para rediscutir os rumos do ensino médio, com uma participação mais ampla da comunidade escolar.

Em abril, de forma pioneira, realizei uma audiência pública para debater o tema na Assembleia Legislativa de Alagoas, reunindo estudantes, professores, gestores e representantes sindicais. Com o mesmo objetivo, dessa vez em Brasília, no mês de maio, pude conduzir a discussão durante o Seminário do Novo Ensino Médio, realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Em todas as ocasiões debatemos questões como currículo, itinerários formativos, interdisciplinaridade, EAD, dentre outros pontos que geraram polêmica, sempre dando a chance de todos falarem livremente seus pontos de vista sobre o assunto. A maioria concordava que não poderia haver retrocessos. 

Todas as propostas incluíam avaliar a reestruturação ouvindo, desta vez, todas as partes envolvidas. Foi o que o atual  governo fez. O texto encaminhado agora é fruto de consultas públicas com especialistas, entidades, além de 180 estudantes do todo Brasil, reunidos em um encontro nacional em Brasília.

Uma das principais alterações propostas diz respeito à carga horária das disciplinas obrigatórias que passam a ocupar 2.400 horas-aulas que, somadas às 600 horas dos percursos de aprofundamento, perfazem o total de 3.000 horas-aulas, o mesmo mínimo previsto na versão anterior, ao longo dos três anos de Ensino Médio. A única exceção é para o aluno que cursa ensino médio e técnico ao mesmo tempo. Para esses, as disciplinas obrigatórias devem ter um mínimo de 2.100 horas.

A redução do número de horas para as disciplinas optativas, ou seja, aquelas que podem ser escolhidas pelos estudantes, atendeu a uma reivindicação do Consed. Segundo o governo comprovou nas consultas públicas, as entidades defendem que um menor número de horas destinado às disciplinas comuns "fragiliza a formação dos estudantes". Por isso a alteração foi proposta.

Considerado um dos pontos mais polêmicos da lei de 2017, os itinerários formativos foram substituídos pelos percursos de aprofundamento. Segundo o novo texto, serão quatros grupos interdisciplinares contemplando, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola precisa ofertar pelo menos dois percursos, até 2025. 

A diferença desses quatro arranjos de aprofundamento, em relação aos itinerários da lei anterior, está no fato de priorizar o contexto local, enfatizando temas de disciplinas como matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. Outro aspecto importante: para organizar esses novos percursos será proposta uma diretriz nacional, com parâmetros bem definidos. 

Tudo isso visa reduzir as desigualdades regionais, como já venho destacando há algum tempo. Um outro ponto que defendo, a expansão do ensino médio em tempo integral também está contemplado no novo texto enviado pelo governo. Isso corrobora com o Programa Escola em Tempo Integral, lançado em agosto, para incentivar a criação de matrículas do tipo na educação básica. 

A matéria vai agora ser analisada e debatida pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados, incluindo a CCJ que confere a constitucionalidade do projeto. Depois dessa tramitação, o PL segue para o Senado, que novamente envia o texto para a Câmara, de onde segue para a sanção do presidente Lula. 

Depois de tudo devidamente aprovado, a implementação da lei fica a cargo de cada estado. Contem comigo, como deputado e vice-presidente da Comissão de Educação, para garantir a transparência de todo processo. Vou me empenhar na discussão de cada item desse Projeto de Lei, assim como nos encaminhamentos necessários para dar a celeridade necessária à tramitação.