O primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país nesta terça-feira (10), mantém a tendência de queda dos meses anteriores.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, considerando a média de todo o país, o repasse apresenta queda de 13,28% comparado ao mesmo período de 2022.
Em Alagoas, a diminuição é de 13,06%. Enquanto em 2022 o valor bruto repassado foi de R$ 134.498.383,86, neste ano houve uma queda para R$ 116.930.413,52. O valor líquido do decêndio, considerando todos os descontos, fica em R$ 92.375.026,68.
A CNM destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior).
O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71.
“Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior”, disse a CNM, em comunicado à imprensa.
No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca, ainda, na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões.
Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.
“A cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal”, finalizou a nota.
*Com informações da CNM
