Na quinta-feira, dia 28, realizamos a aguardada audiência pública para debater a falta de água potável nas escolas do nosso Brasil. Como vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e autor do requerimento que motivou o encontro, vou continuar pautando e discutindo o tema, essencial para assegurar mais dignidade aos estudantes, professores e servidores dessas escolas. 

É inadmissível, em pleno século XXI, convivermos com um assunto que assombra o país há séculos. A ausência de água tratada e de saneamento básico são mazelas típicas do subdesenvolvimento que persistem em todas as regiões do nosso imenso país, desde o período colonial. Não apenas nas pequenas cidades do Norte e do Nordeste, mas também nas regiões e nos Estados considerados mais ricos do país. 

Um levantamento feito, em 2022, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) confirmou a existência de 6.881 escolas sem esgoto, 3.211 sem abastecimento de água e 7.149 sem água potável. A base para o estudo foi o Censo Escolar de 2021, com informações de 138 mil escolas e 38 milhões de alunos de todas as cinco regiões brasileiras.

Para debater esses números e apontar caminhos que podem solucionar o problema, participaram da audiência pública, na última quinta-feira, o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, que é membro da Atricon;  o promotor de Justiça do MP de Alagoas, Lucas Sachsida, coordenador do programa Sede de Aprender e o promotor de Justiça do MP de Santa Catarina, João de Carvalho Bottega, membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi representado por Gregory Bulit, gerente de Emergências e pelo oficial de Água, Saneamento e Higiene da entidade, Rodrigo Matias de Souza Resende. Ele fez uma apresentação que reforça a necessidade de encontrarmos uma solução imediata para a questão. Lembrando que o acesso à água potável é um direito humano fundamental e um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (o de número 6).

Segundo Rodrigo Resende, o Unicef considera que 24 mil escolas municipais possuem "acesso inadequado" à água, o que corresponde a 22% do total de unidades de ensino brasileiras, no âmbito dos municípios. No documento, o Fundo das Nações Unidas aponta que 4 em cada 10 escolas não têm acesso a serviços adequados de higiene pessoal.

São situações degradantes que impedem avanços em áreas como a saúde preventiva e a adoção de hábitos corretos de higiene. Quase 1 milhão de alunos matriculados em todo o país, mais precisamente 931.616 crianças e jovens, convivem sem o fornecimento de água própria para o consumo humano. É um problema revoltante, que também repercute diretamente nos números da evasão escolar.

Muitos preferem as soluções fáceis propostas pelas campanhas de marketing milionárias, pelos muitos adereços que brilham aos olhos dos turistas, mas que cegam grande parte da população que vive longe dos holofotes. Falta água na rede de ensino no interior do país, mas também nas escolas que estão mais perto de você, que vive em capitais ou cidades de maior porte.

Eu concordo inteiramente com a necessidade de oferecer internet banda larga, com programas de robótica e inovação, inclusive contribui com tudo isso quando fui secretário de Educação de Alagoas. Mas o avanço da tecnologia precisa conviver com situações humanas dignas, para que os alunos possam estudar e os professores e servidores possam trabalhar. Só vai haver desenvolvimento verdadeiro quando as pessoas forem, definitivamente, colocadas em primeiro lugar.