Em mais uma operação de fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária Municipal interditou uma farmácia localizada no bairro do Jacintinho. Durante a inspeção, a equipe do órgão identificou diversas irregularidades, incluindo a falta de alvará sanitário e a ausência de um responsável técnico pelo estabelecimento.

A empresa tem um prazo de 90 dias para se adequar à legislação sanitária vigente. Somente após a devida regularização, os representantes do estabelecimento poderão solicitar a desinterdição. Além disso, a farmácia foi autuada e está sujeita a um processo administrativo, que pode resultar em multas variando de R$ 180 a R$ 38 mil, em caso de reincidência.

A fiscalização ocorreu na última sexta-feira (29) e revelou não apenas a ausência de documentos e de um responsável técnico, mas também a execução de serviços farmacêuticos por parte de uma pessoa não habilitada, em desrespeito às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme as regulamentações da Anvisa, estabelecimentos farmacêuticos devem contar com um farmacêutico responsável técnico, habilitado para realizar procedimentos e atividades que requerem formação em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia. Além disso, é obrigatório possuir o Certificado de Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).

Airton Santos, chefe especial da Visa, ressaltou a continuidade das fiscalizações em farmácias, visando reduzir irregularidades e conscientizar os estabelecimentos sobre a importância do cumprimento das normas sanitárias. O objetivo principal é proteger a saúde dos consumidores que buscam farmácias em busca de produtos seguros e promoção da saúde.

Santos afirmou: "A exigência visa não apenas beneficiar a saúde dos consumidores, mas também se trata de cumprimento legal. Reduzir os riscos à saúde da população é nosso compromisso. Além de conscientizar os representantes de estabelecimentos sobre a importância dessas fiscalizações, queremos prevenir e promover saúde e responsabilidade na comercialização de medicamentos e nas atividades desses estabelecimentos."

A população de Maceió pode denunciar irregularidades em estabelecimentos que não atendem às normas sanitárias e representam riscos à saúde pública por meio do telefone (82) 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, para o envio de mensagens de texto, fotos e vídeos. Todas as denúncias são mantidas sob sigilo, garantindo a proteção do denunciante.

*com Assessoria