O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) realizaram, na tarde de sexta-feira (14), uma reunião para acompanhar a execução do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), previsto no Acordo Socioambiental firmado com a Braskem em 2020. O encontro contou com representantes do Município e da Braskem.

O PAS integra medidas de reparação pelos danos do afundamento do solo em Maceió, envolvendo os bairros Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol. Ele atua em quatro eixos: políticas sociais, economia e trabalho, qualificação urbana e ambiental, e preservação cultural. O orçamento atualizado supera R$ 260 milhões, com execução compartilhada entre Braskem e Prefeitura.

Foram apresentados dados das 43 ações do PAS: 35 da empresa e 8 da Prefeitura, abrangendo obras estruturantes, melhorias em equipamentos públicos, programas sociais, iniciativas culturais e ações de fortalecimento econômico.

Obras e equipamentos públicos:

•  Reforma do CRAS Bebedouro (concluída);
  CMEI Cidade Universitária (entrega no 1º trim. de 2026);
  CAPS AD III Cidade Universitária (35,5% executado; entrega no 1º trim. de 2026);
  Espaço Multieventos do Bom Parto (entrega no 1º trim. de 2026);
  Projetos arquitetônicos em elaboração (Vila Saem, Creas Santa Amélia, CRAS Cidade Universitária);
• CMEI Ponta Grossa (início previsto para 1º trim. de 2026).

A Prefeitura também apresentou avanços no plano de mobilidade urbana.

Ações sociais, cultura e memória:

•  Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial em fase final de publicação pelo IPHAN;
• Programa de apoio cultural às comunidades atingidas;
• Realização do 1º Festival Cultura em Movimento;
• Edital de fomento à cultura com lançamento em 28 de novembro;
• Produção do acervo de memória em andamento;
• Planejamento do Espaço de Cultura e Identidade previsto para o 1º semestre de 2026.

Houve ainda relatos sobre avanços na atividade pesqueira, primeira infância e atenção psicossocial. Foi validada a ampliação do CMEI Professora Sonia Maria Souza Cavalcanti, no Bom Parto, atendendo demanda da comunidade.

Como encaminhamentos, a Braskem deverá apresentar em 15 dias a atualização consolidada do PAS e uma nova matriz de projetos por eixo e estágio de execução. A Prefeitura também deve enviar dados atualizados das ações sob sua responsabilidade.

Foto de capa: Ascom/MPF