Eu acredito muito que uma atenção adequada desde os primeiros anos da vida escolar pode transformar completamente a vida do aluno. Ações firmes e pontuais promovem impactos positivos que vão acompanhá-lo até o final do ciclo, com a conclusão do ensino médio e possibilidades concretas de ingressar em cursos técnico-profissionalizante ou superior, de acordo com sua vocação.

Eu costumo correr atrás para cumprir com meus propósitos e apresentei o Projeto de Lei 3876/23, que regula a oferta de alimentos no ambiente  escolar, garantindo uma alimentação adequada e saudável aos alunos.Trata-se de uma contribuição importante para o crescimento e o desenvolvimento de crianças e jovens, que vai resultar em melhoria do rendimento escolar. 

Como sempre faço aqui nesse espaço, demonstro que essas lutas que abraço têm fundamentos. A primeira delas tem a ver com a experiência prática como secretário de Educação de Alagoas, no chão da escola, conversando sempre com alunos, professores e servidores sobre os principais gargalos que impedem a escola, muitas vezes, de avançar nos seus índices e metas. 

Uma segunda observação vem da pesquisa sobre casos semelhantes em outros estados e em outros países que já avançaram na diminuição das desigualdades. No livro "O ponto a que chegamos", escrito pelo professor Antônio Gois, especialista em Educação, o autor descreve um projeto no estado norte-americano do Michigan, que investiu na pré-escola de qualidade e melhorou o rendimento global dos alunos.

A pesquisa acompanhou essas crianças desde a primeira infância e chegou a conclusões importantes: os alunos que participaram do projeto tiveram, anos depois, as maiores taxas de conclusão do ensino médio, maior facilidade para ingressar na universidade e, consequentemente, melhores oportunidades de emprego e de salário, se comparado aos demais alunos não integrantes da pesquisa.

A continuação desse estudo norte-americano da década de 1960, comprovou que investir em merenda de qualidade, principalmente até os 6 anos de idade, e em serviços de orientação para os pais pode transformar a vida de uma geração inteira. É uma pesquisa científica, de observação prática, que nos leva a crer que aplicar investimento público em projetos consistentes pode revolucionar a educação de um país.

O PL 3876/23, por mim apresentado, vai garantir a segurança alimentar de uma população estudantil que tem 200 dias letivos e fazem, ao menos, uma refeição na escola. E, muitas vezes, sendo a merenda a principal refeição dessas crianças e jovens. Aqui chamo a atenção e peço um olhar atento para esse alerta: o dinheiro do PNAE, que é público, não pode servir para comprar alimentos inadequados, como ultraprocessados ou bebidas saborizadas, por exemplo. Isso leva o estudante ao sistema de saúde, causando mais um problema social.

Reforço a importância desse tema e saúdo, mais ainda, a importância do lançamento do programa "Brasil sem Fome", do Governo Federal. Nos últimos anos, nosso país, infelizmente, voltou a integrar o mapa da fome da ONU, mas agora estamos preparados para combater a insegurança alimentar e a pobreza extrema. A meta agora é sair novamente dessa vergonhosa estatística até 2030.

As primeiras medidas vão reunir 80 ações, com a mobilização de prefeituras, governos e a União, que têm um enorme desafio pela frente: reduzir a menos de 5% o percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave. Não existe mais espaço para a fome no Brasil em pleno século XXI. Por isso minha luta pela melhoria da qualidade nutricional da nossa merenda. Vou continuar defendendo a educação e a comunidade escolar. Podem contar com isso.