A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (29), o projeto de lei que veda os condomínios de todo o estado de proibir a instalação de telas e redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas nas unidades privativas.

Conforme a decisão da ALE, cuja votação contou com a presença de 23 deputados, a proibição se estende a decisões de condomínios determinadas via regimentos internos, votação em assembleia ou de maneira informal, por meio do seu síndico.

O PL é de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil). O parlamentar falou sobre a aprovação do projeto.

“Para as famílias que optam por instalar esses equipamentos em suas residências, trata-se de um ato de cuidado, capaz de salvar vidas, já que acidentes envolvendo alturas costumam ser graves e podem até causar óbitos. No entanto, alguns condomínios estariam adotando a postura de proibir a instalação de telas e redes de proteção, sob o argumento de que os equipamentos afetariam o padrão estético do apartamento”, afirmou o parlamentar.

No Brasil, não existe um consenso sobre a permissão ou proibição das telas de proteção colocadas em aberturas como janelas e varandas. O que norteia essa discussão é a convenção realizada por cada condomínio, que possui regimentos individuais. Logo, as regras são variáveis e devem ser consultadas antes de uma possível instalação.

Com a aprovação na ALE/AL e se aprovada pelo Executivo, a proibição de telas passa a não ser válida em Alagoas.