O Centro de Convenções de Penedo foi tomado por uma energia contagiante, no  sábado, dia 12, quando realizamos mais um aulão Mova + Enem, em pleno Dia Internacional da Juventude. O meu sonho em promover esses encontros começou quando ocupava o cargo de secretário da Educação e continua, firme e forte, no meu mandato como deputado federal.  Foi com esse mesmo entusiasmo que ajudei a aprovar o Projeto de Lei 1050/21, formalizando o programa de aulas complementares para alunos da rede pública que vão fazer o Enem.

A votação se deu na última quarta-feira, um dia histórico para nós da Bancada da Educação na Câmara Federal. Em um esforço conjunto, aprovamos cinco Projetos de Lei que vão ajudar a mudar os rumos do ensino em nosso país, principalmente na rede pública. O PL 2725/22, também aprovado na última quarta, por exemplo, cria mecanismos de transparência e controle social na área da Educação.

Com isso, os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem tornar disponíveis ao público, em meio eletrônico, dados como número de vagas disponíveis nas unidades de ensino; bolsas de estudo e de pesquisa; rendimento escolar dos alunos, dentre outros. 

Outra matéria aprovada, o PL 3394/15, destina à Educação os valores arrecadados com multas e penas, obtidos a partir de acordos de leniência. O dinheiro repassado vai ser investido em infraestrutura, compra de veículos para transporte escolar e de equipamentos e materiais permanentes para escolas. 

O Projeto de Lei 3148/23, também aprovado na quarta-feira, promove uma reparação histórica, garantindo a participação das comunidades na escolha do nome de escolas indígenas, quilombolas e do campo. A denominação continua sendo decidida pelo Poder Executivo, mas a partir de uma lista tríplice encaminhada pela população dessas localidades.

O projeto que prevê a promoção da Cultura da Paz nas escolas foi um dos mais comemorados pelo plenário, com falas contundentes dos parlamentares que lutam em defesa dos alunos, professores e servidores. Com a aprovação do PL 1482/23, serão criados protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com as situações de violência no ambiente escolar.   

São avanços importantes, mas precisamos de um comprometimento ainda maior para atender todas as demandas de um país com desigualdades regionais tão explícitas. Apesar de termos conseguido discutir, votar e aprovar matérias fundamentais em defesa da Educação no Brasil, ainda sinto falta do aprofundamento de algumas questões. 

Por isso, durante as votações, ocupei a tribuna para um pronunciamento, onde falei sobre a necessidade do reajuste automático do PNAE, que já se configura como programa de alimentação complementar. Não podemos correr o risco de passar mais seis anos sem previsão de correção, como aconteceu na gestão anterior. A merenda escolar hoje representa, se não a única, a principal refeição do dia para a maioria dos alunos da rede pública. 

Ainda sobre esse tema, propus uma alteração da LDB para evitar que recursos usados na complementação da merenda, por Estados e municípios, sejam listados em suas prestações de conta, o que desestimula o gestor a fazer esses investimentos. Lembrei ainda que o dinheiro para essas refeições não deve servir para comprar sucos e refrigerantes ricos em açúcar. Isso provoca o adoecimento da população e torna-se mais um problema para a saúde pública. 

Na minha fala, também destaquei a urgência da valorização dos nossos servidores. Muitos Estados e grande parte dos municípios não cumprem o piso do magistério. Além disso, todos os outros trabalhadores da educação ficam sem parâmetro, com salários cada vez mais defasados. Me refiro aos vigias, motoristas, auxiliares, merendeiras, secretários escolares, pessoas que desempenham atividades importantes na rede de ensino.

Fiz questão de lembrar, a todos os presentes, um assunto que abordei em reunião da Comissão de Educação: a necessidade da oferta de água potável nas escolas. Um milhão de alunos no Brasil são privados desse acesso, com  7.164 escolas sem água potável e cerca de 3.300 sem qualquer tipo de abastecimento.

Por fim, falei em defesa das bolsas para alunos do ensino médio de todo Brasil, uma das minhas principais bandeiras como parlamentar comprometido com a Educação. Precisamos, com urgência, discutir, debater e tirar do papel o financiamento dos estudantes dentro da sala de aula. No ensino médio, a Educação tem como rival a necessidade de  emprego e a fome. 

A nossa rede de ensino ainda tem muita sorte, pois conta com profissionais, em todas as suas áreas, que colocam o amor acima de todas as dificuldades, que fazem muito além do que são pagos para realizar. É assim que a nossa Educação é tocada, com amor na ponta do giz, com amor dos seus profissionais e, eu espero, que a partir de agora possa contar com mais apoio do Governo e da Câmara Federal.