Os números são chocantes: 931.616 estudantes em todo país não têm acesso à água potável nas escolas. Abordei a questão na reunião da Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, quando solicitei uma audiência pública para discutir as possíveis soluções para o problema. O requerimento 154/2023 foi aprovado e a audiência acontece no dia 28 de setembro, às 9h.

Em pleno século XXI, vivendo os avanços da Era Tecnológica, 7.149 escolas no Brasil não têm água potável, 6.881 funcionam sem esgotamento sanitário e 3.211 não possuem sequer abastecimento de água. Os números são da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e não deixam dúvidas que esse é um dos grandes problemas que envolve a educação em nosso país. 

A falta de saneamento básico e água limpa torna o ambiente escolar insalubre. Uma situação que pode ocasionar doenças infecciosas, provocando vômito e diarreia, além de contribuir para o abandono das salas de aula. Portanto, é um problema também de saúde pública que precisa ser enfrentado de forma imediata pelas autoridades e pela sociedade como um todo. 

O Projeto Sede de Aprender, do Ministério Público de Alagoas, nasceu com o objetivo de promover o acesso a saneamento e água nas unidades de ensino do nosso Estado. A partir de dados do Censo Escolar de 2020, os promotores constataram, em Alagoas, 129 escolas sem água potável, 33 sem fornecimento regular de água, 69 sem esgoto e 4 sem banheiro. O projeto ganhou visibilidade e hoje atua em escala nacional, a partir de parcerias firmadas em diferentes instâncias.

O problema envolve toda a rede de ensino, seja estadual, municipal ou privada que apresente problemas de infraestrutura. Além disso, chama a atenção para comunidades que sofrem com problemas de falta de esgoto e de água tratada. Muitos alunos não têm água na escola e também em casa, realidade exposta principalmente durante a pandemia da Covid-19.

A confirmação da audiência pública na Câmara dos Deputados foi saudada pelo promotor Lucas Sachsida, que coordena o Núcleo de Defesa da Educação do MP/AL. Ele afirma que esse debate representa um passo importante para a resolução do problema, principalmente nas discussões sobre o novo Plano Nacional da Educação e os primeiros passos da Lei do Fundeb. É mais uma oportunidade para superar desigualdades estruturais que ainda persistem no Brasil. 

Eu acredito que só a força de uma grande coalizão nacional será capaz de enfrentar situações dessa natureza, que exigem solução imediata e adoção de mecanismos de monitoramento constante para evitar retrocessos. Costumo dizer que não há democracia sem dignidade e igualdade de condições. Carregamos um passado marcado pela exclusão e por diferenças sociais, regionais, de raça e de gênero. Precisamos garantir oportunidades para todos e isso passa, necessariamente, por uma escola forte e valorizada.

Para que isso ocorra, precisamos cada vez mais do engajamento entre os diferentes segmentos, assim como o posicionamento firme do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todas as instâncias, seja federal, estadual ou municipal. Para romper polarizações, devemos manter esforços em torno de agendas conjuntas. Só assim vamos conseguir avançar em propostas estruturantes, como essa de reverter a falta de água tratada nas escolas.

É necessário, portanto, manter um diálogo aberto com a sociedade, e esse é o objetivo central de uma audiência pública, ouvir todas as partes. É um passo fundamental para que possamos construir juntos não apenas consenso em torno desse tema, mas um verdadeiro pacto em defesa dos nossos estudantes e de toda comunidade escolar.