Plano Diretor e Fundo de Amparo ao Morador devem marcar discussões no segundo semestre na Câmara de Maceió

Depois do recesso de julho, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e a Câmara Municipal de Maceió (CMM) retomam os trabalhos em Plenário nessa terça-feira, 1º de agosto, com uma pauta que promete ser movimentada, principalmente no Parlamento Mirim, onde vereadores ouvidos pelo CadaMinuto citaram os assuntos que devem pautar as discussões nesse segundo semestre.  

Na Câmara, além do debate acerca da Lei Orçamentária Anual para 2024, a expectativa na Casa gira em torno do envio, pelo Executivo, do Plano Diretor de Maceió, para que a matéria possa ser debatida com a sociedade, por meio de encaminhamentos da Comissão de Assuntos Urbanos, presidida pelo vereador Eduardo Canuto.  

A tendência é que o debate leve em conta a migração das vítimas do afundamento do solo em vários bairros, o destino da área desocupada e as mudanças necessárias em outras regiões da capital, em decorrência, também, dessa migração. 

O outro tema importante que ainda será encaminhado ao Legislativo Municipal é o “Fundo de Amparo ao Morador” (FAM), destinado às vítimas dos bairros afundados. A criação do Fundo foi anunciada por JHC com consequência do acordo de reparação ambiental, celebrado entre o Município e a Braskem, e homologado pela Justiça Federal. 

A CMM retorna com a pauta liberada após a aprovação, no dia 06 de julho, de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. As matérias encaminhadas pelo prefeito JHC precisaram de adequações depois da reforma administrativa promovida pelo Município. 

Afundamento do solo 

O vereador Eduardo Canuto, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, afirmou que, no comando desse colegiado, sua principal preocupação hoje é a possível apresentação, já em agosto, do Plano Diretor. 

“Uma matéria exclusiva do Poder Executivo, o Plano Diretor define, de fato, qual será a expansão e o desenvolvimento da cidade, para onde será essa expansão. Então essa é a grande expectativa nossa e já farei uma reunião com a comissão, para que a gente defina um plano de trabalho, enquanto aguardamos isso de forma ansiosa, até porque nós não temos na nossa comissão nenhuma matéria de urgência. Todas que estavam conosco a gente já encaminhou para pareceres e acredito que, nesses 15 dias, a gente conclua todos os projetos de lei que tramitam na Comissão de Assuntos Urbanos”, explicou Canuto. 

O vereador ressaltou que, em virtude do afundamento do solo e todas as suas consequências, o Plano Diretor é que irá definir de quem será e qual futuro que aquele espaço terá, “porque no acordo entre os órgãos de controle e a Braskem isso não ficou definido. Ficou definido apenas a indenização pessoal e indenização moral. E como fica se aquele solo for restabelecido? Acredito que  será uma responsabilidade também do plano diretor  definir de fato o que será feito daquela região”. 

Sobre a expectativa em relação à retomada dos trabalhos em Plenário após o recesso, Canuto disse que, em 20 anos na CMM, ele vê a atual legislatura como possivelmente a mais harmônica. “Divergente no aspecto ideológico e político, mas mais harmônica no sentido da discussão, mais respeitosa”, prosseguiu, ressaltando a maturidade do presidente Galba Netto na condução da Casa e o respeito que todos os vereadores têm pelo presidente e pela Mesa Diretora. 

Definição partidária 

Também ouvido pela reportagem, o vereador Leonardo Dias, avalia que a atual legislatura já apreciou e aprovou matérias muito importantes, inclusive de sua autoria, como a redução no número de dias do recesso dos vereadores e o Marco da Liberdade Econômica.  

“Tenho certeza que manteremos o mesmo ritmo no próximo semestre, aprofundando a discussão, por exemplo, sobre o Plano Diretor e a Lei da Braskem. Creio que serão importantes temas e devem ser tratados com total prioridade. Alguns outros problemas também devem ocupar os debates, como a urgência na solução dos problemas enfrentados na Educação, como o grande déficit histórico de vagas em creches”, pontuou. 

Sobre as expectativas, Leonardo Dias entende que a Casa passou por uma grande renovação no último pleito, com grande oxigenação e muitas iniciativas importantes pautadas. “Hoje estamos mais maduros, o que ajuda não somente na convivência, mas, sobretudo na compreensão para que divergências políticas não atrapalhem o desenvolvimento da nossa cidade. Espero que o momento de definição partidária para as eleições de 2023 não atrapalhem os avanços que precisamos dar! Muita coisa tem dado certo, mas ainda temos muito o que melhorar! Maceió merece e o nosso povo precisa! E rápido!”, concluiu. 

Fogos sem estampido 

Já a vereadora Teca Nelma lembrou, em entrevista ao CadaMinuto, que entre as matérias urgentes a serem apreciadas está a discussão do projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a venda de fogos com estampido.  

“Antes de sairmos em recesso, a Casa se comprometeu em pautar esse projeto após tantos pedidos meus e da comunidade afetada pelo barulho dos fogos. Além deste, precisamos urgentemente nos empenhar em cobrar da Prefeitura que envie a proposta de plano diretor da cidade para que possamos debater amplamente com a sociedade”, afirmou. 

“Espera-se que tanto o plano diretor quanto o fundo de amparo aos moradores afetados pela Braskem possam ser debatidos pela Casa Legislativa e conte também com a disposição da Prefeitura para participar. Como parlamentar, minha função será a de sempre provocar os debates que são necessários para o nosso povo”, prosseguiu Teca Nelma, acrescentando que sua expectativa para o segundo semestre “é de ainda mais trabalho do Mandato do Bem pelas pessoas e pelo desenvolvimento da nossa capital, tanto na produção legislativa quanto nas ruas”. 

“Esperamos poder finalmente votar o nosso plano diretor, além de discutir as questões mais urgentes que impedem o avanço de Maceió, como: as medidas para mitigar os efeitos do desastre da Braskem, as políticas contra os feminicídios, as ações planejadas contra os efeitos das chuvas e mais políticas que promovam inclusão e igualdade”, concluiu. 

ALE 

O CadaMinuto procurou a presidência da ALE, por meio de sua assessoria de Comunicação, para saber também sobre o foco e as expectativas para o retorno do recesso, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. 

Ouvido pela reportagem, o deputado estadual Cabo Bebeto (PL) se posicionou afirmando que a expectativa para o retorno das atividades “é grande”. 

“Eu vi um veto a um projeto de lei de minha autoria, assim como tenho outros tramitando, por isso espero que retornem logo as atividades para que possamos trabalhar e encaminhar as proposições na ALE”, concluiu. 

O deputado Delegado Leonam Pinheiro destacou que agora no segundo semestre, chega à Casa uma das principais proposições para o Estado, o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2024. “Vamos analisar com cautela e viabilizar as emendas parlamentares para melhor contribuir com a população alagoana”, pontuou. 

Frisando a expectativa do retorno aos trabalhos, principalmente após a experiência adquirida de seis meses no Parlamento, Leonam disse que continuará trabalhando pela população alagoana em geral, pela causa animal, na promoção de sessões públicas que “aproximam o parlamentar das maiores necessidades da sociedade”. 

“Estou muito empolgado para esse novo período legislativo, pois vários projetos de lei estão tramitando de forma célere, como, por exemplo, a autorização para construção do hospital público veterinário, para atender a demanda de controle populacional de cães e gatos e amparar aqueles tutores que não possuem condições financeiras de providenciar ao seu animal um atendimento em clínicas particulares, e o programa banco de alimentos, o qual visa combater a fome daqueles que mais precisam, viabilizando maior aproveitamento de alimentos e mantimentos”, finalizou.