A questão é polêmica, mas imagina-se que a máxima serve para todo mundo: decisão da Justiça se cumpre – e recorre-se quando for o caso.
Só que o governo de Alagoas não entende assim, e como não recebe a cobrança devida de quem pode fazê-lo vai empurrando com a barriga as decisões judiciais transitadas em julgado sobre promoções de oficiais da PM.
Já são quase 200 decisões, e se justas ou injustas há o foro próprio para essa discussão, mas não para o descumprimento.
Baseado nesses fatos, um grupo significativo de oficiais da instituição militar deu entrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma denúncia “por descumprimento de decisões judiciais e omissão do Tribunal de Justiça de Alagoas”.
O documento está datado de 26 de junho.
Seguindo os outros caminhos legais possíveis, eles também ingressaram com uma reclamação junto ao Ministério Público Estadual.
Detalhe fundamental
Os oficiais preteridos nas suas promoções também informaram ao blog que esta semana, seguindo decisão legal, um militar foi promovido pelo governador Paulo Dantas.
E daí?
Daí que ele é assessor do deputado Marcelo Victor, que também é presidente da Assembleia, garantem os militares (em off, que a turma teme punições disfarçadas).