A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vai julgar hoje o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual contra a anulação do processo criminal contra o deputado federal Arthur Lira, na Operação Taturana.
Lembrando que, em dezembro de 2020, o juiz Carlos Pita anulou as provas obtidas pela PF contra o hoje presidente da Câmara Federal, porque, segundo ele, não havia “crimes federais” a serem apurados (hoje estariam prescritos, mas não na época da investigação).
A surpreendente decisão do magistrado da 3ª Vara Criminal da Capital pegou o próprio meio jurídico de surpresa, mas agora volta ao proscênio da política nacional.
Para o MP, o que seria confirmado pelo próprio STJ, havia sim competência da Justiça Federal – portanto, da PF – para realizar os atos da investigação, o que caracterizaria uma decisão equivocada do juiz Carlos Pita.
Se é ou se não é, haveremos de saber ainda hoje.
A Câmara Criminal do TJ é formada pelos desembargadores João Luiz de Azevedo Lessa (relator da matéria), Celyrio Adamastor, José Carlos Malta e Washington Luiz.
Em tempo: o processo da rachadinha está em segredo de Justiça (!).
