Eu costumo dizer que meu mandato como deputado federal é resultante do meu trabalho na esfera pública, mais especificamente pelas minhas ações à frente da Secretaria da Educação de Alagoas. Quem me trouxe a esse lugar foram alunos, professores e servidores das escolas públicas, que me conduzem nesse aprendizado constante sobre o tema, pelo qual me apaixonei. Tive a oportunidade de contar um pouco dessa trajetória durante um encontro em Brasília, na semana passada, promovido pelo Todos Pela Educação, para discutir os desafios e as oportunidades da Equidade Étnico-Racial na Educação Básica. 

Hoje, 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, antecipo meu artigo semanal para tratar sobre o tema. O assunto é complexo, tanto quanto urgente, e pede a adoção de medidas mais objetivas, conectadas com a realidade enfrentada nas salas de aula e nas escolas de todo país. Combater as desigualdades, em todas as instâncias, faz parte da minha missão.

A educação é uma construção coletiva e, por isso mesmo, todos nós precisamos agir com responsabilidade para criar ambientes de aprendizado capazes de formar pessoas conscientes do seu papel na sociedade. A exclusão enfrentada pela população negra, principalmente em idade escolar, começa antes da sala de aula. Pesquisas comprovam que a "régua" que mede a aprendizagem de alunos negros e brancos não convergem em nenhum momento. 

As linhas seguem paralelas nos gráficos, com vantagem para os estudantes brancos, mesmo quando ocupam a mesma faixa de renda. Os dados são alarmantes e mostram que o racismo estrutural ainda persiste na realidade escolar e está diretamente relacionado ao nosso processo histórico. Na linha do tempo do nosso desenvolvimento como nação, não houve a implementação de políticas públicas de estímulo para inclusão na Educação Básica.

A desigualdade persiste desde o acesso às salas de aula até a conclusão do ciclo de aprendizagem na idade esperada. Meninos e meninas pretos e pardos continuam sendo 74% do total de alunos em idade escolar que estão fora do processo de ensino e aprendizagem. Durante a pandemia, 42% dos estudantes negros da rede pública não recebeu material didático durante o período de afastamento, percentual que cai para 12% entre os brancos.

Mas, ao mesmo tempo, vivemos um momento muito positivo na luta pela equidade. Uma nota técnica, publicada em maio deste ano pela própria organização Todos Pela Educação, revela uma curva ascendente no número de matrículas e de conclusão do Ensino Médio entre alunos pretos e pardos. Apesar dessa conquista, os números também revelam que esses indicadores positivos são os mesmos que os estudantes brancos apresentavam há uma década.

Essa desigualdade é fruto da exclusão desse grupo no contexto educacional. É resultado direto do descaso alimentado por séculos de ausência de um projeto de educação voltado para equidade das relações étnico-raciais no nosso país. 

Está nas nossas mãos propor ações mais tangíveis na revisão do Plano Nacional de Educação (PNE), sendo mais incisivos sobre a importância da abordagem do tema na Educação Básica, assim como na regulamentação do Sistema Nacional de Educação, já aprovado pelo Senado, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Com essas armas, vamos combater as desigualdades educacionais principalmente entre as regiões do nosso país, que vivem realidades bem diversas.

Para que tudo isso apresente o resultado esperado, repito, não podemos estar desconectados com a realidade. É preciso estar em sintonia com as salas de aula. Nossas ações precisam ser tangíveis, com metas claras, formuladas numa linguagem que todas as pessoas entendam. Precisamos admitir que temos também um problema de esclarecimento, de informação, em nossas formulações. 

Falo isso como alguém que foi conquistado pela educação, a partir do aprendizado junto a professores e alunos. Durante 11 meses, visitei 114 das 312 escolas estaduais de Alagoas. Portanto, não se trata do que eu acho, mas do que ouvi, do que vi e do aprendi ao longo desse caminho. 

É preciso dar ver e voz a todos aqueles que lutam na frente de batalha em defesa da educação em nosso país. Só dessa forma vamos incluir grupos vulneráveis, como indígenas e quilombolas, que têm sido, ao longo de mais de cinco séculos, alvos de uma série de violências sistêmicas, excludentes. Para atingir a equidade, a educação no Brasil precisa ser, definitivamente,  antirracista.