O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) negou, nesta quarta-feira (28), a solicitação de licença prévia feita pela empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. para implantação de um depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió.
Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do Instituto, a decisão da comissão encarregada de analisar o pedido, com base nos estudos apresentados pela própria Timac, decorre da identificação de uma sequência de problemas.
Entre os problemas identificados, a partir do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), estão: a falta de detalhamento da biodiversidade marinha existente nas proximidades; ausência de avaliação sistemática dos prováveis impactos ambientais do empreendimento sobre as atividades pesqueiras e turísticas na área; falta de avaliação exaustiva de alternativas locacionais para o empreendimento; e a não inclusão da avaliação e gerenciamento sistemático de outras macro hipóteses de riscos.
Foi identificado ainda que o Plano de Controle Ambiental (PCA) não apresentou pontos de monitoramento e indicadores ambientais suficientes para a sustentabilidade da intervenção proposta.
O processo de solicitação da licença foi aberto em setembro de 2022 e devido ao porte do empreendimento, os responsáveis tiveram que apresentar o EIA/RIMA.
A empresa será notificada da decisão do Instituto nos próximos dias e receberá a análise técnica que embasa a decisão. Os representantes podem recorrer, entretanto, a ausência da Certidão do Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura de Maceió inviabiliza a abertura de processo e análise.
*Com Ascom IMA/AL
