Em Ato Decisório assinado nesta quinta-feira (22), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, Marcos André Cavalcanti, revogou a certidão de uso do solo concedida em setembro de 2022, pela então Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), à Timac agroindústria e comércio de fertilizantes.
A empresa esteve no centro de uma polêmica nos últimos dias, devido ao interesse de instalar, no Porto de Maceió, um depósito de ácido sulfúrico.
No documento divulgado hoje, o secretário Marcos André justifica assim a revogação:
“Considerando que o objeto de armazenamento pretendido pela empresa Requerente é um produto de alta volatilidade, além de que nas proximidades o ambiente possui risco de explosividade, vez que existe armazenamento de produtos inflamáveis e outros desta natureza, o que com a sinergia pode causar um desastre de grandes proporções, pois mesmo o ácido não sendo inflamável, mas corrosivo, havendo a ocorrência de um incêndio, poderá tudo misturado causar uma verdadeira tragédia”.
Em nota enviada ao CadaMinuto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa que, “embora a certidão de uso e ocupação de solo não signifique autorização e muito menos licença ambiental para a instalação de qualquer indústria, revogou a validade do referido documento concedido à empresa Timac, para que não haja dúvida do compromisso da atual gestão com o Meio Ambiente e com a segurança da nossa população”.
“Vale ressaltar que não cabe ao Município conceder licença de atividade de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama)”, completa a nota.
