O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) apresentou, na semana passada, Projeto de Lei para que estupradores/agressores sexuais sejam castrados quimicamente.

''O condenado só terá direito ao livramento condicional se aceitar voluntariamente a castração para a diminuição do ímpeto sexual e da libido'', diz Gaspar em sua conta no Instagram.

A ideia é que com essa punição ocorra redução na reincidência em crimes sexuais no Brasil.

Para o advogado Leonardo de Moraes, ''A castração química, mesmo nos crimes sexuais, é medida absolutamente inconstitucional. É possível punir garantindo o mínimo de dignidade a qualquer ser humano. A gravidade do crime é medida pelo tempo da pena, e não por sua crueldade''.

Segundo ele, ''O nome Estado Democrática de Direito quer dizer, dentre outras finalidades, que o Estado tem limites ao exercício do direito de punir. Vale dizer, a punição criminal é função exclusiva do Poder Público, porém é exercida com limites''.  

O advogado - que é professor e especialista em Direito Criminal, diz ainda que ''Qualquer pena que viole a dignidade da pessoa humana ou seja cruel, fere de morte a Constituição Federal''.