O setor de licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) informou, nesta segunda-feira (19), que a licença ambiental solicitada para a possível instalação de um depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, pela empresa Timac Agro, ainda está sendo avaliada.
Segundo o IMA/AL, a possibilidade da instalação do equipamento tem suscitado uma série de dúvidas e questionamentos sobre a segurança e o processo de licenciamento ambiental. O órgão afirma que, no que lhe compete, as equipes técnicas estão cumprindo prazos e procedimentos previstos na legislação que trata desse tipo de empreendimento.
Ainda segundo o órgão, o processo de solicitação da licença foi aberto em setembro do ano passado. Desde então, seguiu o fluxo normal dentro do Instituto. Devido ao porte do empreendimento, os responsáveis precisaram apresentar um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Com a apresentação desses documentos, há cerca de 45 dias foi formada uma comissão específica de análise. É importante ressaltar que a formação desse grupo é uma medida normalmente prevista, sempre que há um pedido que exige EIA/RIMA, por causa da complexidade dos estudos. Não se trata, portanto, de uma ação específica para esse empreendimento.
Por solicitação do IMA/AL, foi realizada, no dia 07 de junho, uma audiência pública em formato híbrido (com participação presencial e virtual), para a apresentação e discussão dos documentos. No momento, estavam presentes representantes da empresa que solicita a instalação do empreendimento; da empresa contratada para fazer os estudos técnicos e diversos grupos da sociedade civil.
A Comissão formada tem um caráter multidisciplinar, inclusive com a contratação de dois consultores externos para colaborar com a avaliação dos riscos de instalação do empreendimento. Atualmente, o grupo está debruçado sobre a análise dos documentos apresentados, além das observações e questionamentos feitos durante a audiência.
Em prazo de 45 a 60 dias, a comissão deverá se pronunciar sobre o andamento dos trabalhos. Entretanto, diante de dúvidas que têm surgido, é importante lembrar que a licença ambiental do Porto de Maceió não dá permissão para a instalação de outros empreendimentos em sua área. Cada empreendimento instalado requer licença ambiental específica.
Além disso, para a emissão de cada licença ambiental existe um percurso e um trâmite legal previsto. No caso da empresa Timac Agro e do depósito de ácido sulfúrico, após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido, ainda, ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).
Sobre a instalação
A instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió está sendo apresentada pela empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. A região escolhida para a implantação da unidade, além de estar inserida na zona urbana de Maceió, fica em uma área reconhecida pelo Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió como Área de Preservação Permanente (APP).
A Timac possui três fábricas de fertilizantes sólidos nas cidades de Candeias (BA), Rio Grande (RS) e em Santa Luzia do Norte (AL). Com a construção da unidade de em Maceió, a empresa visa reduzir custos na importação de ácido sulfúrico para a produção de fertilizantes em Alagoas.
*com Assessoria
