Após a divulgação da nota na qual o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital) denunciou o atraso no pagamento dos incentivos Promater e Mais Saúde, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), aos hospitais privados e filantrópicos, o senador Rodrigo Cunha solicitou ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) uma auditoria nos repasses de recursos relacionados aos dois programas.

Os ofícios destinados à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ao ministro Chefe da CGU, Vinícius Marques, foram protocolados nesta quarta-feira (31).

Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão e Fábio Costa também repercutiram a nota do Sindicato.

Marx pediu a intervenção do Ministério Público Estadual (MP-AL) no caso: “Não adianta a narrativa da construção de novos hospitais se os serviços estão sendo paralisados pelo calote de cerca de R$ 90 milhões que o governo está dando”, afirmou.

Já Fábio Costa apelou para a sensibilidade do governador Paulo Dantas para priorizar os repasses que, segundo ele, em alguns casos, somam dez meses de atraso.

Sesau

Segue, abaixo, nota de esclarecimento da Sesau acerca do documento divulgado pelo Sindhospital: 

1-De janeiro até esta data do ano em curso, pagamos aos hospitais privados, privados-filantrópicos e privados-beneficentes um montante de R$ 85.536.464,84.

Outros valores, eventualmente devidos, encontram-se em análise por se tratar da rubrica "Incentivos", que obedece um regime diferente de auditoria. 

É bom frisar: o financiamento das instituições mencionadas também ocorre pelo recebimento mensal de vários outros recursos públicos, como Produção SUS, emendas parlamentares, convênios, planos e particulares.

Continuamos firmes, mantendo o diálogo aberto com o Sindhospital e os prestadores de serviços à saúde, no sentido do interesse público e do benefício da sociedade alagoana.

Sindhospital

Segue, agora, a nota na íntegra do Sindhospital:

Os associados ao Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital), abaixo nominados, vêm externar uma situação extremamente delicada provocada pelo atraso no pagamento dos incentivos Promater e Mais Saúde, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), aos hospitais privados e filantrópicos. 

Tal situação penaliza a população alagoana que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e conforme dados do Ministério da Saúde, referentes ao ano de 2022, as redes privada e filantrópica de Alagoas responderam por 67%, ou seja, 139,7 milhões dos procedimentos hospitalares pelo SUS, contra 33% (66,8 milhões) da administração pública.

Sem o repasse, os dirigentes dos hospitais temem a suspensão dos serviços à população porque estão impossibilitados financeiramente de efetuar os pagamentos dos médicos, dos empregados, fornecedores e encargos. 

Os hospitais privados e filantrópicos são os maiores responsáveis pelas cirurgias eletivas de média e de alta complexidade no Estado e o atraso dos repasses compromete a compra de insumos e alimentação a fim de atender a demanda diária das unidades de saúde.

Ambos os programas de incentivo funcionam com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para hospitais que atendem pelo SUS. No caso de alguns hospitais, o repasse por parte do Governo do Estado de Alagoas não acontece há dez meses. 

O setor lamenta a situação, mas, devido ao seu compromisso com os alagoanos, se viu na obrigação de compartilhar tal situação.

Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital)

Liga Alagoana contra a Tuberculose - Hospital Sanatório

Santa Casa de Misericórdia de Maceió 

Hospital Veredas

Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos

Santa Casa de Misericórdia de Penedo

Hospital Vida                                             

São Vicente de Paula – União dos Palmares

Casa de Saúde Santo Antônio

Hospital Médico Cirúrgico de Alagoas