Já firmada por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja confirmada na próxima quarta-feira (24), na retomada do julgamento, isso irá significar, na prática, o fim da vida pública de Collor no campo político. A análise é do advogado Adriano Soares, especialista em Direito Eleitoral.
“Se a condenação se mostrar confirmada no final do julgamento, o ex-presidente fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Mas também estará inelegível durante o cumprimento, em decorrência da suspensão dos direitos políticos. Na prática, já pela idade do ex-presidente, isso significaria o fim da vida pública no campo político, de disputa de mandato eletivo”, explicou Soares, em entrevista ao CadaMinuto.
O advogado esclareceu que o cumprimento da pena ainda irá depender da definição final da dosimetria. “Caso seja mantida, por maioria, a decisão do ministro relator Edson Fachin, que fixou uma pena de 33 anos ao ex-presidente, o cumprimento inicial dela será em regime fechado”.
Na noite dessa quinta-feira (18), seis dos 11 ministros do STF votaram pela condenação de Collor e de Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi, por denúncias no âmbito da Operação Lava-Jato. O julgamento ocorre em última instância, sem possibilidade de recurso.
“O julgamento, por envolver uma pessoa pública que está marcada na política nacional, tem aspectos históricos, porque se trata de um ex-presidente da República, o primeiro eleito após a redemocratização do país. Um ex-presidente que já havia sofrido processo de impeachment, porém nunca teve contra si nenhuma condenação penal por supostos atos praticados no exercício da presidência”, lembrou Adriano Soares.
O jurista voltou a frisar que o julgamento ainda não terminou, uma vez que somente na próxima sessão discutida a pena proposta pelo relator. “Não significa que será essa a pena a ser aplicada, porque o ministro André Mendonça rejeitou a formação de quadrilha como tipicidade. Ele entendeu que havia associação eventual, não uma organização criminosa, e isso promove mudanças na dosimetria final da pena”, concluiu.
Denúncia e STF
A Procuradoria-Geral da República acusa Fernando de Collor de, durante o governo Dilma Rousseff, entre 2010 e 2014, ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas depois de usar sua influência política junto à direção da BR Distribuidora para que fossem firmados contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis.
A defesa do ex-presidente nega todas as acusações.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Fachin, para sentenciar o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro André Mendonça divergiu sobre a acusação de organização criminosa e, dessa forma, a pena que será aplicada será decidida somente ao fim do julgamento, caso Collor seja condenado.
Até o momento, apenas o ministro Kassio Nunes votou pela absolvição, restando ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
De acordo com a Jovem Pan, na noite de ontem, em nota enviada à empresa de comunicação, Fernando Collor disse estar chocado com o julgamento.
