A 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude inicia, nesta sexta-feira (12), um mutirão de audiências concentradas no Complexo Socioeducativo, no bairro do Tabuleiro dos Martins. A ação faz parte do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mutirão será promovido durante três dias, com 21 audiências previstas para esta sexta. Nos dias 18 e 19 de maio, serão realizadas mais 24 audiências, totalizando 45 processos analisados durante a iniciativa.
Segundo o juiz Vinícius Garcia, que junto ao juiz Leandro Folly está a frente da 1ª Vara Criminal, a ação é disciplinada pela Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
“É um projeto que consiste na realização periódica de audiências para reavaliação de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade. Nessas audiências, serão ouvidos o adolescente e a família”, explicou.
O magistrado destacou ainda que a ação contará com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe multidisciplinar, além de órgãos que acompanham os adolescentes em eventual concessão de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.
A ação do TJAL irá beneficiar os socioeducandos que estão sob a tutela do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev).
*Com Ascom TJ
