Nesta semana, completo os meus primeiros 100 dias como deputado federal e me sinto honrado pela trajetória percorrida até aqui, como representante dos alagoanos na Câmara Federal. O espaço de tempo pode parecer curto diante dos muitos desafios que temos pela frente, mas posso dizer que já marcaram para sempre a minha memória. Os primeiros meses de 2023 são simbólicos, porque significam o retorno do diálogo e das agendas propositivas no cenário nacional. 

Ao tomar posse em fevereiro, ao lado dos 512 colegas deputados, jurei manter, defender e fazer cumprir a Constituição, observando as leis, promovendo o bem geral do nosso povo, sustentando a união, a integridade e a independência do nosso Brasil. E assim sigo cumprindo o prometido. Fui eleito vice-presidente da Comissão de Educação, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação e integro a Comissão de Turismo, posições que me permitem lutar em defesa das bandeiras que me elegeram deputado: a educação, a juventude e o desenvolvimento econômico.

Nestes mais de três meses em Brasília, mantive a porta do meu gabinete sempre aberta para as demandas dos alagoanos. Recebi prefeitos, vereadores, secretários, estudantes, professores, gestores, representantes do setor produtivo, amigas e amigos que me ajudam a construir o mandato. Dialogar com as pessoas e construir pontes garantem a transparência e a assertividade da minha atuação como deputado.  

Agimos com confiança e segurança, mantemos posicionamentos firmes frente a situações importantes, como na apresentação de Projetos de Leis, nas votações em plenário, nas indicações ou nas solicitações de providências por parte dos Poderes Públicos. Foi assim, por exemplo, que ainda em fevereiro encaminhei uma indicação para que o Ministério da Educação atenda o pedido de construção das sedes definitivas do Ifal, no interior de Alagoas, medida essencial para a ampliação do ensino técnico e superior no nosso Estado.

A valorização dos trabalhadores da educação é outro compromisso sempre presente na minha atuação como parlamentar. Foi com o objetivo de assegurar uma remuneração apropriada aos motoristas de transporte escolar que apresentei o Projeto de Lei 820/2023, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria. A medida vai trazer mais dignidade à classe, que presta um serviço tão relevante em todas as regiões do país. Também elaborei a Emenda de Comissão 1/2023, ao Projeto de Lei 2531/21, para garantir o Piso Salarial Nacional a todos os profissionais da Educação Básica que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Com o mesmo empenho, apresentei o Projeto de Lei 656/23 que autoriza a inclusão de duas novas parcelas de repasse do PNAE para garantir, aos alunos da rede pública, direito à merenda durante o período de férias escolares e estabelece reajuste anual dos valores de repasse para evitar que fiquem defasados, como vinha acontecendo nos últimos anos. Sobre o mesmo tema, protocolei o Projeto de Lei 1049/23 que inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas relacionadas à educação pública.  

Só com uma alimentação correta vamos ter melhores condições de aprendizagem e, consequentemente, maior rendimento escolar. O reajuste anunciado pelo Governo foi uma medida importante, logo no início de meu mandato fiz uma indicação ao Ministério da Educação para que fosse feita correção imediata dos valores que não eram mais adequados. 

Nos primeiros meses do ano, também voltamos a ser assombrados pelos perigos que rondam nossos estudantes, seja com episódios de ansiedade coletiva ou ameaças e atos de violência. Em relação ao acolhimento na comunidade escolar, solicitei uma audiência pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.935, que já existe desde 2019. Ela garante que sejam prestados serviços de psicologia e assistência social na rede pública. Estamos sempre alertas para garantir a saúde mental e o bem-estar escolar em todo o Brasil.

Sobre os lamentáveis casos de violência que, infelizmente, viraram rotina nos noticiários, apresentei o Projeto de Lei 1481/23, que propõe a inclusão, no Código Penal Brasileiro, de agravante para crimes cometidos nas escolas. O objetivo é ampliar a pena e estabelecer punições mais severas a toda infração praticada no ambiente escolar. Vamos cobrar um posicionamento mais firme das autoridades, além disso, apoiar gestores, professores, estudantes e suas famílias para garantir mais segurança nas unidades de ensino. Sobre esse projeto, protocolei requerimento de urgência que já está pronto para ser pautado e deve ser votado nos próximos dias.

Como ex-secretário da Educação de Alagoas e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, venho acompanhando com atenção os desdobramentos da suspensão, pelo Governo Federal, do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio no país. O tema é polêmico e vem rendendo acaloradas discussões. 

O ministro Camilo Santana esteve pessoalmente na Comissão de Educação e defendeu que a intenção da medida é promover um diálogo amplo e irrestrito com a comunidade escolar sobre o tema, justamente o que não houve em 2017, quando a lei foi aprovada. Em abril, promovi junto com o deputado estadual Bruno Toledo, uma audiência pública muito proveitosa na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde reunimos gestores, professores e alunos em torno do tema.

É isso que busco fazer para definir meu posicionamento: ouvir quem está nas escolas, vivendo na prática as mudanças propostas pelo NEM. Abrir os caminhos para uma discussão qualificada pode evitar novos equívocos e também abreviar soluções. O que não podemos é esquecer que 50% dos municípios brasileiros só possuem uma escola de ensino médio, o que inviabiliza a oferta dos quatro itinerários propostos pela reforma, além do ensino profissionalizante. 

Todos concordam que não podemos admitir retrocessos, já que o antigo modelo também não funciona mais. É para isso que estamos unindo forças, participando de encontros com especialistas, avaliando o que está dando certo e o que precisa ser mudado. Foi para colaborar ainda mais com essa evolução que tomei posse como Coordenador para o Ensino Médio da Frente Parlamentar Mista da Educação, contente em abraçar a tarefa que fará diferença no futuro dos nossos jovens.   

Um outro importante compromisso que assumi foi a luta pelo desenvolvimento econômico e social de Alagoas. Como deputado, continuo apoiando as ações que beneficiem o setor produtivo, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Como secretário do Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Alagoas, sempre defendi a cadeia de turismo e eventos, uma das que mais gera oportunidades em nosso Estado, mas também uma das que mais sofreram com a pandemia. 

Por isso votei a favor e festejei a aprovação da Medida Provisória que mantém e amplia os benefícios garantidos pelo Perse, como ficou mais conhecido o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Com isso, incluímos mais 38 setores no rol dos contemplados pelo programa, como meios de hospedagem, bares e similares, além das casas de festas e produtoras de eventos. 

É dessa forma que entendo a construção do meu mandato. É assim que planejo os próximos 1.360 dias, sempre junto das pessoas, viajando pelos 102 municípios de Alagoas, muitas visitas a escolas, fábricas, estabelecimentos comerciais e turísticos. É assim que quero continuar a ter o respeito dos mais de 3 milhões de alagoanos para quem eu trabalho e não só dos 58.134 votantes que me elegeram. Só dessa forma teremos um Estado que avança cada vez mais rumo ao desenvolvimento.