Os episódios de violência que vêm desestabilizando a comunidade escolar e as famílias brasileiras nos levam a uma reflexão sobre o que fazer, na prática, para combater as ameaças, cada vez mais constantes, e coibir novos ataques. No começo desse mês, apresentei o Projeto de Lei 1481/23, propondo a inclusão, no Código Penal Brasileiro, de agravante para crimes cometidos nas escolas.

Na prática, isso significa ampliar a pena e estabelecer punições mais severas a todo e qualquer crime praticado no ambiente escolar. Para além dessa medida, a meu ver fundamental no processo de apuração e punição dessas agressões, o PL manda um recado claro para quem comete ou pretende cometer esse tipo de crime: não vamos deixar atrocidades dessa natureza serem praticadas impunemente.

A comoção coletiva que o assunto provoca também amplia a discussão sobre outras soluções para enfrentar o problema que, em países como os Estados Unidos, já é considerado uma epidemia, com  alta taxa de contágio "social". Nesses contextos, a escola passa a ser sentida como um espaço de medo e insegurança. Nós não podemos permitir que a sensação de insegurança perdure no Brasil. Na semana passada, o relato de pais e mães amedrontados com as constantes ameaças dominaram as redes sociais e os grupos de WhatsApp. 

Para vencer esse bom combate, precisamos unir esforços aqui no Parlamento, mas também entre professores, gestores da área, estudantes e suas famílias, governantes e todo o conjunto da sociedade. Precisamos garantir as boas relações no ambiente escolar e prevenir situações de conflito que geram instabilidade, promovendo ameaças e ataques.

Conceito - A violência nas escolas possui a dinâmica própria dos fenômenos sociais. O momento histórico, a localização geográfica e os contextos culturais (incluindo aqui o avanço da mídia e da tecnologia) alteram as relações humanas e atingem, principalmente, crianças e jovens em idade escolar. 

Apesar da dificuldade em apresentar um conceito único, é preciso definir padrões que ajudem a combater esse tipo de violência. O espectro é amplo, já que as ações podem assumir um caráter mais explícito, como as agressões entre pessoas, quanto aspectos mais simbólicos, que ocorrem em reação à regras ou hábitos culturais, principalmente em sociedades marcadas pelas desigualdades, sejam elas econômicas, étnicas ou religiosas. 

Segundo os especialistas, ao se utilizar o termo "violência escolar" é importante indicar o local de ocorrência das situações de agressão, quem são os envolvidos, se estes são autores, vítimas e/ou testemunhas do ato, a tipologia das ações e se os episódios violentos possuem alguma especificidade, como o bullying e o cyberbullying, só para citar duas das principais motivações alegadas para a prática dos delitos. Vale salientar que as informações coletadas fazem parte da investigação policial e não devem ser divulgadas.

Medidas Práticas - Reforçar a segurança, endurecer as penas previstas em lei, promover um maior controle digital para combater o discurso de ódio, tudo isso são medidas necessárias para proteger nossas crianças e jovens. Mas eu defendo também a adoção imediata de programas nacionais de convivência escolar, com a coordenação do Ministério da Educação. Partir de um diagnóstico amplo, cujos dados possibilitem a adoção de políticas públicas mais efetivas, nos níveis federal, estadual e municipal. 

Além de um monitoramento mais constante e a garantia de punição, é importante que as famílias também estejam atentas ao comportamento dos filhos, principalmente quanto aos conteúdos on-line consumidos. Também a mídia não deve divulgar nomes e trajetórias de quem faz os ataques, tampouco mostrar imagens e comparar números de mortos e feridos. As escolas, por sua vez, precisam criar espaços de acolhimento para todos da comunidade.

Ao protocolar o requerimento de urgência para tramitação do PL 1481/23, deixei clara a necessidade de garantir a segurança para todos que integram a comunidade escolar. Todos precisam continuar sentindo que a escola é um ambiente seguro, propício ao debate e à disposição em aprender. 

No texto da relatoria, fiz questão de ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a todos acesso e permanência na escola. Sem esse direito resguardado, deixamos mais uma brecha para a evasão escolar, um dos principais sintomas da nossa persistente desigualdade. Para que a violência deixe de ameaçar a paz nas escolas, precisamos agir de forma conjunta, com determinação. Só com diálogo, planejamento e medidas mais duras vamos garantir dias melhores para pais, professores e, principalmente para os estudantes de todo o Brasil.