A partir deste sábado, dia 1º de abril, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá aumento em Alagoas. O Projeto de Lei 1066/2022, aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), elevará a tarifa de 17% para 19%. No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%.

O economista Cícero Péricles conversou com o Cada Minuto e explicou como a mudança irá impactar a vida dos alagoanos.

Confira a entrevista na íntegra:

Além do valor dos produtos, de que forma o ICMS pode impactar o preço final dos serviços que chegam ao consumidor?

A tributação do ICMS é sobre a movimentação de mercadorias e serviços, sendo cobrado pelo valor tanto dos bens adquiridos na rede comercial como na prestação de alguns serviços, a exemplo da comunicação e transportes. Com a elevação da alíquota dos itens tributados pelo ICMS de 17% para 19%, os preços finais pagos pelos consumidores irão, naturalmente, apresentar novos valores porque as empresas, para não diminuir sua margem de lucro, tenderão a repassar esse maior custo fiscal para o preço da mercadoria ou serviço. No sentido contrário, se a alíquota é reduzida, como foi o caso especifico da tributação sobre os combustíveis no ano passado, os valores dos produtos finais, como a gasolina e o diesel, tendem a baixar de preço nos postos de combustíveis, como, de fato, aconteceu.    

Esse aumento do ICMS nos produtos citados pode 'puxar' outras altas?

Com certeza. É um processo em cadeia. Se, pelo aumento das alíquotas cobradas, os preços das matérias primas e insumos sobem, os do produto final também subirão; se as mercadorias na rede comercial aumentam de preço os consumidores terão mais gastos, assim como na área da prestação de serviços. A carga tributária é um dos elementos que compõem o preço final da mercadoria, está incluída na planilha de custos da empresa pelos impostos pagos, sejam os municipais, como o Imposto Sobre Serviços, o ISS, ou, no plano estadual, o ICMS, ou mesmo federal, como o Imposto sobre Produto Industrializados, o IPI. Como a cobrança é universal para as mercadorias e serviços negociados, a elevação é generalizada e, claro, esse fenômeno vai influenciar a taxa de inflação. O contrário também é verdadeiro, no ano passado a redução da alíquota do ICMS, pelo Estado, mais a desoneração de tributos federais, como o PIS/Cofins e Cide, sobre os combustíveis fizeram os preços cair para os consumidores em todo o país.

O aumento do ICMS é, realmente, a melhor opção para cobrir o rombo nos cofres públicos?

Como a decisão de reduzir e limitar a alíquota dos combustíveis, no ano passado, foi uma iniciativa do governo federal, aprovada pelo Congresso Nacional, o ideal seria que as perdas com a queda de arrecadação estadual, em função dessa redução, fossem cobertas integralmente pelo Tesouro Nacional, sem perdas para os estados e municípios. A decisão de compensar os estados pela queda de ICMS com R$26 bilhões vai nesta direção. O ICMS é o principal imposto estadual, representando 90% da receita tributária regional. Uma alteração, para baixo, significa perda importante para os cofres estaduais. É importante entender que as funções dos governos estaduais, em áreas sensíveis, como educação, saúde, segurança e outros setores, dependem desses recursos.

O que essa arrecadação extra significa para estado e municípios?

Significa uma recomposição das receitas do Estado e um pouco mais de recursos da quota de ICMS que o estado transfere, obrigatoriamente, para os 102 municípios alagoanos. A recomposição vem porque o estado diminuiu a cobrança dos combustíveis, reduzindo de 29% para 17%, ou seja, de 12% de ICMS, perdendo parte de sua receita; agora, ele volta, a cobrar uma alíquota mais alta de outros produtos e serviços o tanto que deixou de arrecadar da gasolina e do diesel. Na prática ele transfere a receita que era originada nos combustíveis para outras mercadorias. Para os municípios, significa voltar a receber os recursos transferidos pelo Estado, um quarto do total arrecadado pelo ICMS, a título da quota parte que têm direito, próximos aos valores de 2021.

Quais são as alternativas para 'driblar' esta alta?

A cobrança pela nova alíquota será universal, atingindo todos os produtos e serviços, com uma subida de 2% de ICMS, de 17% para 19%. Os aumentos dos preços correntes serão tratados pela população como sempre: buscando preços mais baixos nas promoções, trocando determinados produtos por outros alternativos, reduzindo a quantidade consumida de alguns itens e outros mecanismos tradicionais. É uma notícia ruim para as famílias de renda menor, como as de 82% dos alagoanos que recebem até dois salários mínimos, porque a inflação continua persistente, de 10% em 2021, caiu para 5,8% mas está com uma previsão de ficar no mesmo patamar este ano. É uma inflação acumulada de mais de 20% em três anos e os assalariados não tiveram reajuste equivalente neste período.