Pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), protestaram, na manhã desta quarta-feira (22), em frente ao edifício Delman, no bairro da Pajuçara, em Maceió e cobraram a volta das clínicas descredenciadas pelo plano de saúde Smile.
Ao Cada Minuto, José Sabino, pai de uma das crianças, contou que entrou na Justiça contra o plano de saúde, mas que ele está descumprindo a sentença judicial proferida pelo desembargador Orlando Rocha Filho.
Durante vários anos, essas crianças realizaram o tratamento na Clínica Envolver Núcleo Terapêutico e de Estudos Ltda., sob responsabilidade do Smile Assistência Internacional de Saúde. No protesto de hoje, 12 pais e mães participaram, mas de acordo com José Sabino, ao todo, 200 crianças com autismo fazem tratamento pela Smile.
Os pais alegaram que a clínica não pertence mais à rede credenciada do plano de saúde e que a Smile não disponibilizou os atendimentos com novas clínicas credenciadas.
"Nossos filhos faziam o tratamento na clínica Envolver e outras clínicas, mas elas foram descredenciadas no dia 10. Mandaram que viessemos para o edifício Delman, mas não fomos recebidos", disse José Sabino.
Eles afirmam que é obrigatória a cobertura do tratamento do autismo pelo plano de saúde.
O CadaMinuto teve acesso à sentença do processo judicial contra a Smile. A sentença proíbe o interrompimento do atendimento das crianças com Autismo.
Segundo a decisão judicial, em caso de descumprimento por parte do plano de saúde, será aplicada uma multa com periodicidade diária, no importe de R $1.000,00 (mil reais), obedecendo-se ao limite de R $30.000,00 (trinta mil reais).
Ainda segundo a sentença, as clínicas nas quais serão ofertados os atendimentos, devem cumprir critérios específicos de funcionamento.
“Em consenso, as instituições devem obedecer às especificações (critérios) para acreditação específica de prestadores de serviços em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ao Transtorno do Espectro Autista TEA. Sendo assim, para a ABPMC, a aplicação dessa ciência deve ter presente pelo menos 2 (dois) profissionais Analistas do Comportamento (Supervisor e assistente) e Aplicadores/Técnicos: [...]” (Sic, fl. 10).
O desembargador diz que “, ao tratar de criança, é mais indicado que o tratamento prossiga com os mesmos profissionais que atenderam o paciente desde o princípio”.
Ele ainda reitera que o tratamento deve voltar a ser oferecido para a proteção do direito à saúde das crianças com Autismo, que podem experimentar a intensificação de seus quadros de saúde caso não tenham o suporte médico necessário.
“Só haverá interrupção do tratamento se houver profissionais que se encaixem nas especificações previstas pelos médicos que acompanham os infantes. Mas, enquanto isso, não pode ser interrompido o tratamento dos Agravantes na Clínica Envolver”, determina o desembargador.
O Cada Minuto tenta contato com a Smile, mas os telefones só chamam.
*Estagiária sob a supervisão da editoria
