O deputado federal Marx Beltrão (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto Lei (PL) que pretende ampliar a questão de inclusão, especialmente na rede pública de ensino. Pela nova proposta do parlamentar (PL 695/2023), os estados e municípios passam a ser obrigados a ofertar “assistência especial em sala de aula aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou, do mesmo modo, altas habilidades ou superdotação”.
“O objetivo do PL 695/2023 é assegurar mais inclusão, qualidade e acesso na rede pública de ensino, promovendo uma educação cada vez mais ampla e irrestrita, defendendo o direito constitucional de todos. Queremos garantir a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, reforçou o parlamentar.
Os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou, do mesmo modo, altas habilidades ou superdotação muitas vezes são tolhidos da educação formal por necessitarem de acompanhamento especializado, previsto tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, nestas legislações ainda não estão detalhados os procedimentos para requerer este acompanhamento, nem está explícita sua obrigatoriedade, o que dificulta a sua obtenção. Assim, muitas vezes os pais têm que entrar com ações judiciais para garantir estes direitos aos seus filhos.
Marx Beltrão destacou que pela proposta a meta é que as escolas contem com “mais pedagogos, mais psicólogos e mais profissionais da educação atuando para, verdadeiramente, realizarmos a tão sonhada inclusão no ambiente escolar. Estados e municípios precisam ser obrigados por Lei a investirem nestas ações. Inclusão é uma palavra bonita mas, infelizmente, muitos gestores públicos ainda ou não têm plena compreensão de seu significado, ou adiam a sua efetivação na prática. E quem sofre são os alunos, familiares e docentes que precisam de todo apoio nesta missão de ensinar e aprender”.
