A Câmara Legislativa promulgou a lei de autoria da vereadora Teca Nelma que dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência que acomete as mulheres em Maceió. A lei, que foi aprovada ainda no início do mandato da vereadora, foi finalmente promulgada em janeiro deste ano.
“Produzir políticas públicas que de fato atinjam o problema da violência contra da mulher passa por entender essa realidade em dados e análises aprofundadas. Foi pensando desta forma que propus essa lei. É preciso elaborar informações públicas de qualidade e a produção desses dados é imprescindível para pensar melhorias na segurança das nossas mulheres”, pontuou Teca.
No tocante à violência doméstica e familiar, atualmente as políticas públicas são elaboradas com base em dados produzidos pela Segurança Pública. “Esse método, apesar de já trazer dados muito importantes, abre espaço para a subnotificação. É preciso ter um sistema específico que siga padrões rígidos que além de quantificar os casos de violência também sirva para identificar qual o perfil da mulher mais suscetível a estas violências”, defendeu a vereadora.
Segundo a lei coloca, “a metodologia para recolher os dados [...] identificará cor, a idade, a situação civil e a natureza da violência contra a mulher”. Adiciona ainda que “anualmente os dados coletados e sistematizados deverão ser divulgados através do ‘Anuário da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Maceió’”.