A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 39 pessoas acusadas de invadir e depredar a sede do Senado Federal durante o ato golpista de 8 de janeiro. Além das denúncias, também foram apresentados pedidos para a prisão preventiva dos acusados e o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões, que devem ser utilizados para a reparação de danos.
A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e os acusados responderão pelos crimes de:
- Associação criminosa;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os crimes serão combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal, que estabelecem o concurso de pessoas e o concurso material para o cometimento das ações ilícitas. Isso pode agravar as penas que, somadas, podem variar de nove a vinte anos de prisão.
O crime de terrorismo ficou de fora porque, segundo a PGR, a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, o que não teria sido demonstrado até o momento. Não há, porém, impeditivo que novos crimes sejam imputados aos denunciados.
A PGR não divulgou o nome dos denunciados, mas os acusados estão no chamado grupo dos "executores" dos ataques. Outras linhas de investigação miram os autores intelectuais do ato golpista, que agora tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um de seus investigados, e seus financiadores.
A denúncia é assinada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado por Augusto Aras na semana passada. Foi Santos que também pediu a inclusão de Bolsonaro no inquérito sobre os ataques.
