A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de resolução foi de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT). Durante a sessão de hoje, dos deputados presentes, dois votaram contra a proposta: Cabo Bebeto (PL) e Cibele Moura (MDB).
O autor da resolução explicou que a homenagem é baseada na trajetória jurídica de Alexandre de Moraes. "Moraes vem destacando em seus votos junto ao Supremo, cada vez mais, a importância da forma federativa do Brasil”, disse.
Ronaldo Medeiros também reforçou que a atuação do ministro garantiu a lisura do processo constitucional eleitoral.
O deputado cabo Bebeto apresentou um requerimento para que seja uma aprovada uma ‘moção de repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes’.
“A moção exterioriza o descontentamento da população alagoana em face aos abusos cometidos pelo senhor Alexandre de Moraes, ferindo os princípios da Constituição Federal. Ele feriu os princípios de uma nação republicana ao concentrar poderes e tomar decisões monocráticas, indo de encontro aos limites constitucionais do exercício do poder público”, justificou Bebeto.
Com a aprovação da Comenda, a Mesa Diretora da Casa vai marcar uma data com o magistrado para que a homenagem seja entregue.